Moçambique

Maputo diz que EUA não responderam a pedidos de informação no âmbito das dívidas ocultas

Moçambique e Estados Unidos estão a investigar, em processos paralelos, o caso das dívidas ocultas mas a magistrada de Moçambique insistiu na necessidade de cooperação judiciária com os EUA.

A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos

ERIK S. LESSER/EPA

A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse esta quarta-feira que os EUA não responderam aos pedidos de informação no âmbito das chamadas dívidas ocultas, apesar de parte das transações terem sido feitas no território norte-americano.

“Quanto aos Estados Unidos da América, não obstante a articulação estabelecida com as autoridades daquele país, não obtivemos respostas aos quesitos formulados nas cartas rogatórias”, declarou Beatriz Buchili, quando prestava, na Assembleia da República, informações sobre a atividade da Procuradoria-Geral da República de 2018.

As autoridades de Moçambique e do Estados Unidos estão a investigar, em processos paralelos, o caso das dívidas ocultas e fizeram pedidos de extradição separados do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que se encontra na África do Sul.

A magistrada insistiu na necessidade de cooperação judiciária com os EUA, porque alguns arguidos receberam subornos a partir de transações feitas em território norte-americano.

Beatriz Buchili afirmou ainda que Moçambique não recebeu igualmente respostas às cartas rogatórias expedidas para os Emiratos Árabes Unidos (EAU), onde estão sediadas as empresas fornecedoras de bens e serviços que receberam os empréstimos concedidos através de dívidas não declaradas nas contas do Estado.

No total, as autoridades judiciais moçambicanas pediram auxílio jurídico a oito estados, incluindo Portugal.

A Procuradora-Geral da República assinalou que nove pessoas estão detidas em Moçambique no âmbito do referido processo, de um total de 28 arguidos.

Entre os arguidos, inclui-se o antigo ministro e atual deputado da Assembleia da República Manuel Chang.

O grupo de construção naval Privinvest foi contratado por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares (1.769 milhões de euros), para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder do parlamento e dos doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos.

Entre estes está o antigo ministro moçambicano, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos.

Nos EUA, o caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.

Segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de “inflacionar os preços de equipamentos e serviços” fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

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