Programa de Estabilidade

Programa de Estabilidade 2019-2013 em debate no parlamento

Os principais números do Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado pelo governo e criticado pela oposição, vão ser debatidos na AR e enviados para a Comissão Europeia até ao final do mês.

O Programa de Estabilidade insere-se no âmbito das obrigações do Estado português dentro da União Europeia

MÁRIO CRUZ/LUSA

A Assembleia da República debate esta quarta-feira o Programa de Estabilidade 2019-2023, que o Governo apresentou em 15 de abril e que recebeu críticas da oposição e alertas do Conselho das Finanças Públicas.

O Programa de Estabilidade 2019-2023 é o último da atual legislatura e inclui os objetivos orçamentais para este ano e os quatro próximos, sendo enviado pelo Governo para a Comissão Europeia até ao final do mês de abril, como ditam as regras comunitárias.

O Programa de Estabilidade, que era designado Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014, insere-se no âmbito das obrigações do Estado português dentro da União Europeia, nomeadamente no que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Eis os principais números do Programa de Estabilidade 2019-2023:

Défice

O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019 e antecipou um excedente para 2020, de 0,3% do PIB.

“A previsão para o saldo orçamental de 2019 é de -0,2% do PIB, em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado para 2019. Para o período 2019-2023, projeta-se uma trajetória de melhoria do saldo orçamental das Administrações Públicas, atingindo um excedente orçamental já em 2020 (0,3% do PIB), e alcançando um excedente de 0,7% do PIB em 2023”, indica o Programa de Estabilidade.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha garantido que no Programa de Estabilidade a previsão de défice para 2019 seria de 0,2%, apesar de o resultado de 2018 ter ficado em 0,5%, o melhor em democracia e superando as previsões do Governo.

Depois do excedente de 0,3% do PIB em 2020, o executivo antecipou uma melhoria do saldo orçamental para 0,9% em 2021, prevendo que se fixe em 0,7% em 2022 e 2023.

Crescimento

O Governo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando para 1,9%, o que corresponde a um decréscimo de 0,3 pontos percentuais (p.p.) face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.

“Para 2019, o MF [Ministério das Finanças] prevê um crescimento do PIB em termos reais de 1,9%, desacelerando em relação ao crescimento de 2,1% observado em 2018. A desaceleração prevista deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público”, refere o documento.

Para 2020, o executivo antecipou a mesma taxa de crescimento económico, de 1,9%, antevendo depois uma aceleração para 2% em 2021 e 2022, e uma expansão de 2,1% em 2023.

Já o FMI reviu em baixa, em 09 de abril, a sua previsão para a economia portuguesa, antecipando um crescimento de 1,7% em 2019, a mesma estimativa do Banco de Portugal.

Por seu turno, o Conselho das Finanças Públicas prevê uma expansão do PIB português de 1,6% este ano.

Consumo privado

A taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. para 1,8% em 2019 e 2020, face aos 2,5% verificados em 2018.

Já em 2021, a taxa de crescimento do consumo privado deve acelerar para 2%, desacelerando depois para 1,9% em 2022 e 2023.

“O crescimento do consumo privado abranda para 1,8% [em 2019], em linha com a desaceleração prevista para o crescimento do emprego (que deverá crescer 0,6%) e o ritmo mais lento de redução da taxa de desemprego (-0,4 p.p., para 6,6%)”, indica o Governo no Programa de Estabilidade.

Desemprego

O executivo antecipa que a taxa de desemprego desça dos 7% registados em 2018 para 6,6% este ano, 0,3 p.p. acima da previsão de 6,3% inscrita no Orçamento do Estado para 2019.

Para 2020, o Governo prevê, no Programa de Estabilidade, uma taxa de desemprego de 6,3%, antevendo que recue para 5,9% em 2021, 5,6% em 2022 e 5,4% em 2023.

Exportações

O Programa de Estabilidade antecipa que as exportações cresçam 3,8% este ano e em 2020, depois da expansão de 3,6% em 2018, o pior desempenho desde 2012, quando aumentaram 3,4%.

Para 2021, o executivo estima que o crescimento das exportações desacelere para 3,7%, avançando depois para 3,9% em 2022 e mantendo-se nesse nível em 2023.

Dívida pública

O Governo antecipa, no seu cenário base, uma redução da dívida pública até aos 99,6% do PIB em 2023.

No Programa de Estabilidade, o executivo prevê um rácio da dívida pública de 118,6% do PIB este ano, acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5%.

Para 2020, o executivo antecipa uma dívida pública de 115,2% do PIB e uma descida para 109% em 2021, prosseguindo a trajetória descendente para 103,7% em 2022.

Já para 2023, o último ano do horizonte de previsão, o executivo espera que a dívida pública se situe abaixo dos 100%, nos 99,6%.

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