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António Costa

Lei de bases da Saúde. Costa nega ter fechado acordo com PSD e recusa polémica

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Depois de o BE ter ficado "em choque" com o recuo dos socialistas, o primeiro-ministro garantiu que não houve qualquer "acordo fechado" e que o debate sobre a lei de bases da Saúde é agora da AR.

O líder do executivo acrescentou ainda que "o Governo acompanha, ajuda, procura esforçar-se para que os partidos aproximem posições"

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

António Costa está no Palácio de São Bento no âmbito das comemorações dos 25 de abril de 1974, mas houve um tema que não escapou às perguntas dos jornalistas: a nova lei de bases da Saúde. Depois de, nos últimos dias, PS e PSD aproximarem-se no discurso e do Bloco de Esquerda observar “chocado” para a mudança de postura dos socialistas, o primeiro-ministro vem negar a existência de polémicas em torno deste debate e que não “não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política”.

“Há o que é normal: o Governo apresentou uma proposta de lei, cada partido apresentou os seus projetos de lei, tem-se vindo a fazer um debate em torno da lei de bases e essa lei será agora aquilo que a Assembleia da República quiser“, sublinhou António Costa, acrescentando que “a parte que cabia ao Governo fazer, o Governo fez” e que neste momento se “limita a acompanhar aquilo que são as posições propostas” por cada partido.

Nas propostas de alteração apresentadas para a lei de bases, o PS pretende limitar as Parcerias Público-Privadas (PPP), mas não quer impedir a sua existência, uma posição que vem responder aos apelos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que, automaticamente, aproximam as ideias do PS das do PSD. Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse esta quinta-feira estar “chocada com o caminho do PS, que apresentou propostas que contrariam o acordo alcançado entre o Governo e o BE”.

Ao longo destes meses, o Governo tem trabalhado com todas as forças políticas, naturalmente também com o Bloco de Esquerda, e trocado textos vários de forma a procurar o maior consenso possível. Não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política e o que tem havido é contributo de todos para procurar uma formulação final que seja a mais consensual possível”, sublinhou ainda o primeiro-ministro.

O líder do executivo acrescentou ainda que “o Governo acompanha, ajuda, procura esforçar-se para que os partidos aproximem posições, mas a partir do momento em que o Governo apresenta a sua proposta de lei na Assembleia, a Assembleia é a dona desse debate”. O objetivo, garante Costa, é que esta lei “não seja a lei de bases do Governo”, mas sim “a lei de bases de todos os portugueses”.

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