Rádio Observador

Bruxelas

Bruxelas lamenta regressão da independência da justiça em alguns Estados-membros

Bruxelas lamenta regressão da independência da justiça em alguns Estados-membros. O assunto foi discutido na apresentação da edição de 2019 do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A comissária europeia Vera Jourová lamentou esta sexta-feira a inversão da tendência de melhoria da qualidade, eficiência e independência da justiça em alguns Estados-membros, na apresentação da edição de 2019 do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE).

“Esta edição surge num momento em que os desafios ao Estado de direito estão a crescer em alguns países e em que as reformas necessárias na área da justiça estão a ser politizadas”, observou a comissária europeia da Justiça, ao apresentar a sétima edição do painel de indicadores que avalia a justiça a nível comunitário.

Apesar de ter detetado uma evolução positiva no poder judicial na UE nos últimos oito anos, Vera Jourová assumiu que “infelizmente, em alguns Estados-membros, a tendência inverteu-se e a situação está a ficar pior”, abordando posteriormente os casos específicos de Roménia, Polónia ou Hungria.

“Neste contexto, a perceção das empresas e dos cidadãos quanto à independência judicial piorou em alguns países, algo que para mim é particularmente preocupante”, admitiu.

Esclarecendo que o objetivo do Painel esta sexta-feira apresentado é “ajudar os Estados-membros a melhorar o seu sistema judicial”, Jourová considerou-o “uma ferramenta vital para informar e apoiar” os países nestes esforços de reforma, “complementar” também ao trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia em matéria de Estado de direito.

“É também uma ferramenta para uma discussão baseada em factos e não em emoções. Os Estados-membros têm culturas judiciais diferentes e não há apenas um modelo para garantir a independência e a eficiência do sistema judiciário. O painel mostra algumas tendências, mas a longo prazo devemos chegar a um entendimento sobre o que o Estado de direito exige do sistema judicial nacional e quais são os indicadores de um sistema independente e eficaz. Só aí poderemos falar de boas reformas, reformas que os nossos cidadãos e as nossas democracias precisam”, vincou.

As palavras da comissária assentam nas principais conclusões da sétima edição do Painel de Avaliação da Justiça na UE, que apontam para “o aumento dos desafios em matéria de perceção de independência judicial”, uma tese sustentada por um Eurobarómetro esta sexta-feira publicado, que dá conta da redução daquele indicador em grande parte dos Estados-membros, em comparação com o anterior relatório.

“A possível ingerência ou pressão política é o principal motivo para a suposta falta de independência dos juízes e dos tribunais”, indicam as conclusões.

A edição de 2019 do Painel de Avaliação da Justiça no bloco comunitário aponta, contudo, para “uma evolução positiva” em matéria de eficiência dos sistemas judiciais ao longo de um período de oito anos (2010-2017), designadamente em países que “enfrentavam dificuldades concretas”.

“Desde 2010, em quase todos esses Estados-membros, a duração dos procedimentos judiciais em primeira instância diminuiu ou, pelo menos, manteve-se estável. Além disso, os procedimentos de primeira instância em temas de branqueamento de capitais duram uma média de até um ano”, indica o relatório.

Já quanto à qualidade da justiça, em geral, a despesa pública nos órgãos judiciais manteve-se estável em 2017, ano de referência para este Painel, e melhorou o acesso online às decisões dos tribunais, “especialmente no que se refere à publicação de sentenças de instâncias superiores”.

“Para melhorar a qualidade das sentenças (baseando-se em dadas das redes judiciais europeias), maioria dos órgãos jurisdicionais dão formação específica aos juízes sobre a estrutura e o estilo da argumentação e redação das sentenças. Em alguns Estados-membros, os utentes dos órgãos jurisdicionais podem solicitar a clarificação das decisões dos tribunais”, notam as conclusões.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)