Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça alerta que “autoritarismo não morre”, apenas “se finge adormecido”

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Francisca Van Dunem refere que "vivemos tempos de transição" e sublinhou que os autoritarismos podem emergir se a Democracia "baixar a guarda", considerando essencial defender os valores democráticos.

A ministra da Justiça falou na cerimónia de descerramento da placa comemorativa dos 45 anos da libertação dos presos políticos do Forte-Prisão de Caxias

Tiago Petinga/LUSA

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, alertou esta sexta-feira que o autoritarismo “não morre”, mas apenas “se finge adormecido”, apontando que atualmente se assiste a uma “institucionalização do ódio e de banalização do sofrimento humano”.

“O autoritarismo não morre, o autoritarismo apenas se finge adormecido, e move-se ao menor sinal do baixar da guarda das democracias”, disse a ministra em frente ao estabelecimento prisional de Caxias, concelho de Oeiras, no distrito de Lisboa.

Na sua intervenção durante uma cerimónia de descerramento da placa comemorativa dos 45 anos da libertação dos presos políticos do Forte-Prisão de Caxias, promovida pela Câmara Municipal de Oeiras, Francisca Van Dunem dedicou alguns minutos aos perigos de alguns movimentos que estão em ascensão.

“Nós vivemos hoje tempos de transição e, infelizmente, também de alguma perda de memória, tempos de paulatina normalização de um passado que é um passado maculado pela demonização e pela utilização arbitrária dos meios coercitivos do Estado contra todos os que divergiam de um pensamento único, limitado e condicionador”, afirmou.

A governante considerou que atualmente se assiste, “um pouco por todo o lado, a formas de institucionalização do ódio e de banalização do sofrimento humano, a um discurso e uma prática de menosprezo e ostensivo desrespeito pela igual humanidade de quem é diferente ou está em situação de maior desamparo”, tudo “em nome de protecionismos nacionais e de conceções identitárias, tão vazias e irracionais quanto perigosas”.

“A utilização de fatores identitários como slogans, e hoje já os vemos até em Lisboa em outdoors, visa claramente operar como mobilizador de franjas da população mais vulneráveis, receosas da erosão dos seus direitos sociais”, salientou a governante.

Na ótica da ministra da Justiça, estas atitudes visam “dar a esses homens e a essas mulheres, tolhidos e inseguros num mundo em que falecem as certezas, o rosto de um inimigo, visam definir o perfil de um risco que se quer apresentar como omnipresente e em vias de estabilização, visam orientar essas pessoas na identificação do padrão do pensamento e do fenótipo dos outros, daqueles que é preciso esconjurar e contra os quais se considera legítimo mobilizar todos os meios de ação, mesmo os mais desumanos, mesmo os mais cruéis, mesmo os mais brutais”.

“O persistente discurso que deslegitima as instituições em que se estrutura o Estado de direito democrático, apontadas muitas vezes como inúteis, como lugares em que se refugiam ociosos ou gente em busca de privilégios, como espaços em que está ausente a ideia de um bem comum, tem um enorme potencial erosivo da confiança dos cidadãos no modelo democrático”, criticou Francisca Van Dunem. “O deslizamento de valores que se vai instalando encerra em si próprio o perigo potencial de nos devolver a prazo, não sabemos quando mas a prazo, aos dias que precederam o momento que hoje aqui queremos evocar”, notou.

Por isso, a cerimónia em que participou constituiu uma ocasião para reafirmar “a determinação de que não voltem nunca mais a ser ativados em Portugal novos espaços de cerceamento da liberdade, da liberdade de pensamento, da liberdade de expressão, que não volte a haver, para estes efeitos, novos fortes de Caxias nem de Peniche, nem cadeias de São Paulo” (em Luanda) por onde passou Manuel Alegre (também presente na ocasião), “nem novos campos de concentração, como o Tarrafal ou o campo de São Nicolau, tantas vezes esquecido”.

“Honrar os que por aqui passaram significa também, e por isso, um compromisso com os valores da democracia, da justiça e da liberdade, um compromisso de empenhamento ativo na defesa de valores democráticos, recusando desviar o olhar e recusando baixar os braços”, vincou.

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