Acidente Rodoviário

Plano para reduzir acidentes dificilmente será cumprido

Plano de Segurança Rodoviária previa reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves até 2020, mas as medidas são "avulsas" e insuficientes, considera Prevenção Rodoviária.

Desde 2016 até abril deste ano de 2019, registaram-se já nas estradas portuguesas um total de 1605 mortos e de 6955 feridos graves.

Fernando Veludo/LUSA

Um dos objetivos do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária é reduzir em mais de metade os mortos nas estradas até 2020, uma meta que será dificilmente atingida, já que as estatísticas indicam um aumento das vítimas mortais desde 2017. Aprovado há cerca de dois em anos pelo Governo, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves até 2020, face aos valores de 2010, quando morreram nas estradas portuguesas 937 pessoas e 2.475 ficaram gravemente feridas. Mas desde 2016 até abril deste ano de 2019, registaram-se já nas estradas portuguesas um total de 1605 mortos e de 6955 feridos graves.

Segundo os da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou em 2018, pelo segundo ano consecutivo. Nas contas da ANSR, em 2016 morreram 445 pessoas, passando para 510 em 2017 e para 513 em 2018. Já o número de feridos graves aumentou ligeiramente entre 2016 e 2017, passando dos 2.102 para 2.198, baixando no ano passado para 2.093. Este ano, entre 1 de janeiro e 21 de abril, 137 pessoas perderam a vida na sequência dos acidentes rodoviários, mais seis do que no mesmo período de 2018. Os dados da ANSR, que dizem respeito aos desastres ocorridos em Portugal continental, indicam também que os feridos graves aumentaram cerca de 11% este ano, totalizando 562 as pessoas que ficaram gravemente feridas.

Com 107 medidas, o PENSE 2020 tem como objetivos estratégicos “melhorar a gestão da segurança rodoviária”, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos “mais seguros”, além de pretender “melhorar a assistência e o apoio às vítimas”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a ANSR refere que o plano de ação do PENSE 2020 prevê ainda, até ao final de 2020, a realização de 34 ações, que compreendem 107 medidas, com uma duração média de 24 meses, envolvendo oito ministérios e 19 organismos. 12 das 107 medidas previstas no Planos, garante, foram concluídas até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o balanço provisório no final do primeiro trimestre de 2019, que corresponde a metade do período de vigência do PENSE 2020, 12 medidas já se encontram concluídas”.

A ANSR destaca a elaboração de programas municipais e intermunicipais, que, ao abrigo de protocolos celebrados com as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, do Algarve e da Região de Leiria, permitiu a realização de avaliações de segurança rodoviária em 85 locais de acumulação de acidentes. Foram também celebrados protocolos na região do Alentejo.

A ANSR destaca igualmente a ampliação da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO), dispondo atualmente este sistema de um total de 40 radares através da integração de oito radares na Via de Cintura Interna, no Porto, e de dois na Estrada Nacional 118 (via que faz a ligação entre o Montijo e Alpalhão, Portalegre). E fala da aprovação do Plano Nacional de Fiscalização para 2018 e do Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos, bem como o desenvolvimento dos manuais de apoio às zonas de coexistência e às zonas de 30 km/h.

Na resposta enviada à Lusa, a ANSR dá ainda conta das ações de sensibilização que tem vindo a realizar para públicos-alvo de maior risco, como a campanha “Duas ou Quatro Rodas, Há Espaço Para Todos”, dirigida aos motociclistas e restantes condutores, e as iniciativas em escolas para fomentar uma cultura de segurança rodoviária junto das crianças e dos jovens. Destaca também a sua participação na edição deste ano da feira da educação, formação e orientação educativa “Futurália com o objetivo de sensibilizar os jovens adultos para risco na condução, nomeadamente álcool, droga e uso do telemóvel.

Nada fala sobre as estatísticas que continuam a revelar elevados índices de sinistralidade rodoviária.

Prevenção Rodoviária considera Plano “coxo”

Ao contrário do discurso da ANSR, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) considera mesmo que o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) está “longíssimo de se concretizar” e defende objetivos específicos para reduzir os acidentes em alternativa às “medidas soltas”.

“Em termos dos resultados [diminuição de mortos e feridos graves] não se consegue resolver, mas em termos da concretização das medidas estamos longíssimo da concretização daquilo que estava previsto no PENSE 2020. Mesmo algumas das medidas dadas como concluídas estão concluídas para pôr um visto, mas sem a profundidade que deviam ter. Têm uma concretização muito insuficiente”, adverte à Lusa o presidente da PRP, José Miguel Trigoso.

O presidente da PRP fez  do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária e diz que não passa de medidas são “soltas” e “avulsas”.

Desde o início que digo que o programa em si é coxo, mas se existe, vamos aplicá-lo. O problema é que o programa é coxo e a aplicação ainda é mais coxa do que o programa”, frisou, sublinhando que a não concretização de um conjunto de medidas contribuiu para que a sinistralidade não diminua.

O presidente da PRP recordou que o ano em que houve menos feridos graves foi em 2012, tendo a partir daí aumentado ou estabilizado.

Já são muitos anos em que não há redução”, disse.

José Miguel Trigoso deu também conta que o número de mortos “ainda desceu até 2016”, mas em 2017 e 2018 aumentou e este ano continua a subir, frisando que “isso é preocupante”.

O mesmo responsável sublinhou que “o importante não é estabelecer 100, 200 ou 300 medidas”, mas sim “definir objetivos muitos específicos e persegui-los de forma muito clara com políticas globais para reduzir a velocidade média nas vias urbanas, a condução sob a influência do álcool, droga e medicamentos perigosos e o problema da distração ao volante, nomeadamente provocado pela utilização dos telemóveis”.

O presidente da PRP defendeu também “objetivos específicos” para alterar a gestão da segurança dentro das localidades e o modelo de formação dos condutores, além da realização de “verdadeiras auditorias de segurança rodoviária e de inspeções às estradas”.

“Algumas destas medidas estão previstas no PENSE, mas são medidas soltas”, sustentou. E considerou importante que se devia “reunir um conjunto de pessoas verdadeiramente capazes do ponto de vista técnico para desenhar um programa baseado nestes princípios”.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a gestão e o acompanhamento do PENSE 2020 e do respetivo plano de ação é efetuada pela Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), presidida pelo ministro da Administração Interna, pelo Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR), presidido pelo secretário de Estado da Proteção Civil e pelo Conselho Científico de Monitorização (CCM).

Durante o ano de 2018 realizou-se uma reunião do CISR, uma reunião plenária do CNSR, uma reunião setorial do CNSR sobre as infraestruturas, e duas reuniões do CCM, indica ainda a ANSR.

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