O secretário-geral do PCP exigiu este domingo o “fim da promiscuidade” entre o setor público e privado no Serviço Nacional de Saúde, durante um almoço comemorativo do 45.º aniversário do 25 de abril em Vila do Conde, Porto.

“O PCP tem-se batido por uma nova lei [de Bases da Saúde] que inscreva como objetivo central a valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito, com gestão pública. Objetivo que exige o fim da promiscuidade entre o setor público e privado, desde logo com o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP)”, declarou Jerónimo de Sousa.

Num discurso escrito, de seis páginas, o líder comunista reforçou a ideia de que o país precisa de “avançar no caminho de Abril” e de “avançar com uma Lei de Bases da Saúde e uma política que defenda o SNS e o direito à saúde de todos os portugueses, reforçando os direitos sociais”.

Jerónimo de Sousa, teve ao seu lado o cabeça-de-lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João Ferreira, bem como a deputada e também candidata ao Parlamento Europeu Diana Ferreira.

“A divulgação pública de um pseudo-acordo em torno da Lei de Bases da Política de Saúde abriu espaço para que se intensificassem as pressões para impedir uma revisão progressistada lei em vigor”, alertou o líder comunista, recordando que desde que foi aberto na Assembleia da República o processo de revisão da lei que o PCP se tem batido por um novo diploma que inscreva como objetivo central a valorização do SNS “geral e gratuito, com gestão pública”.

“Como se conhece, o PCP tem vindo, desde 2002, a combater as Parcerias Público-Privadas, tendo sido único partido que apresentou uma proposta de revogação da norma transitória que prevê a continuidade das PPP, inscrita na Proposta de Lei do Governo agora em discussão”, afirmou.

Jerónimo de Sousa também criticou este domingo a decisão do Parlamento Europeu de criar “um mega fundo” de pensões europeu, para a qual contribuíram os votos de PS, PSD e CDS.

“Sabemos bem que o objetivo destas manobras é criar a desconfiança em relação à Segurança Social para aumentar o negócio dos fundos de pensões privados e não nos cansaremos de denunciar os seus objetivos e as falsidades que proclamam”, assumiu o secretário-geral do PCP, observando que a sustentabilidade financeira da Segurança Social não se garante com “cortes nas pensões nem com o aumento da idade da reforma”, mas antes com o aumento do emprego, salários e o combate à precariedade.