O secretário-geral do PCP valorizou esta terça-feira os avanços em políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas defendeu que ainda “falta fazer caminho” em relação aos preços dos combustíveis, pagamento de portagens ou carga fiscal.
Depois de uma reunião de cerca de duas horas com a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), no Seixal, distrito de Setúbal, Jerónimo de Sousa afirmou que existem “muitas matérias que continuam a não ter resposta nesta nova fase da vida política nacional”.
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“Continuam a ser colocadas questões do preço dos combustíveis, das portagens, a questão da carga fiscal sobre os pequenos empresários, que lidam com dificuldade, apesar do quadro de valorização desses avanços”, explicou, em declarações aos jornalistas.
Para o líder comunista, “falta fazer caminho” a nível de políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas também é preciso reafirmar a importância das medidas já tomadas, como o fim do Pagamento Especial por Conta, a redução do IVA na restauração e a valorização do mercado interno, com crescimento económico e aumento do emprego.
“É preciso defender o que foi reposto porque já há vozes que vêm novamente com o passado, por exemplo, querer acabar com a redução da taxa do IVA para a restauração, designadamente de um ex-Presidente da República, a afirmar isso como um objetivo”, sublinhou.
O líder comunista referia-se às declarações de Cavaco Silva, no início deste mês, tendo classificado a redução do IVA na restauração dos 23 para 13% como uma “medida profundamente errada e profundamente injusta”, por beneficiar produtores e consumidores com rendimentos “acima da média”.
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Já o presidente da CPPME, Jorge Pisco, salientou “a importância que teve a redução do IVA na restauração” e saudou o apoio do PCP na transmissão das propostas do setor na Assembleia da República.
Jorge Pisco referiu ainda que uma das maiores preocupações da confederação é a nova ferramenta de diagnóstico financeiro das pequenas e médias empresas, que entrou em vigor este mês e que será dado pelo Fisco, envolvendo a troca de dados entre o Banco de Portugal, a Agência para a Competitividade e Inovação e a Autoridade Tributária.
“Estamos certos de que as empresas neste momento não sabem os dados que os contabilistas irão fornecer sobre os dados contabilísticos das empresas. É uma situação que é complicada porque pensamos que a autoridade tributária está a querer usurpar desses mesmos direitos”, defendeu.
