Administração Pública

Governo dos Açores avança com “amplo processo” de pré-reformas no setor público

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O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções públicas.

HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O Governo dos Açores está a concluir a regulamentação de um “amplo processo” de pré-reformas na administração pública regional com “critérios objetivos e transversais”, indicou fonte do executivo à agência Lusa.

A proposta, indicou a fonte, “pretende garantir, ao contrário daquilo que está previsto a nível nacional, critérios objetivos e transversais a toda administração regional dos Açores”, e pretende estabelecer que os processos não fiquem dependentes “do entendimento de cada uma das chefias de serviços de departamentos da administração regional”.

O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções públicas, “segundo critérios e fórmulas de cálculo transparentes e que asseguram o tratamento igual a todos trabalhadores com a mesma remuneração bruta e categoria profissional, com a atribuição de uma remuneração que corresponde a uma percentagem da remuneração que auferem no momento atual, mas sem qualquer penalização em termos de aposentação”, assevera a fonte do executivo açoriano.

Serão mantidos, portanto, os descontos da entidade patronal para a aposentação e contagem de tempo de serviço “como se estivessem a trabalhar”.

“Com o objetivo de reforçar a transparência desse processo, bem como uma decisão informada por parte dos trabalhadores”, o Governo Regional está a preparar a disponibilização de um simulador ‘online’ que “permitirá a cada trabalhador saber quanto poderá receber, caso opte por aderir a esse processo”, prosseguiu a fonte à agência Lusa.

Um dos objetivos da medida passa por “incentivar a entrada de novos trabalhadores na administração pública regional, fomentando a criação de emprego e a qualificação dos serviços públicos”.

A proposta de resolução que estabelece este processo de pré-reformas está já no gabinete do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, estando prevista a sua apreciação e votação numa das próximas reuniões do Conselho do Governo.

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