A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta quinta-feira que rejeitou a proposta dos CTT — Correios de Portugal sobre a densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços por não corresponder às necessidades dos utilizadores.
“A Anacom não aceitou a proposta dos CTT — Correios de Portugal que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços em vigor, por considerar que a mesma não corresponde totalmente às necessidades dos utilizadores”, avança o regulador em comunicado.
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O regulador liderado por Cadete de Matos dá agora um prazo de 30 dias úteis para que os CTT reformulem a proposta.
“Recorda-se que a Anacom considera imprescindível que, em cada concelho, o estabelecimento postal no qual, por força do exigido nos objetivos em vigor, os CTT se encontram obrigados a assegurar a prestação da totalidade dos serviços concessionados, seja uma estação de correios ou um posto de correios que preste a totalidade dos serviços concessionados em condições equivalentes à das estações de correios”, lê-se no documento.
Segundo o regulador, “a proposta dos CTT, embora tendo parcialmente em consideração o quadro de referência definido pela Anacom, não lhe dá ainda inteira resposta, pelo que a mesma não foi aceite, dando-se agora aos CTT, nos termos da lei, um prazo de 30 dias úteis para a reformularem”.
No documento, a Anacom lembra que, na origem da decisão de alargar a rede postal e as ofertas mínimas de serviços estiveram alterações feitas pelos CTT que resultaram “no aumento exponencial do número de concelhos sem estações de correios”, levando a que em janeiro existissem 33 concelhos sem estações de correios.
