42.500. Foram estes os dias de folga a que os delegados e dirigentes sindicais da PSP tiveram direito durante o ano passado para atividade sindical, mais 6.500 dias que em 2017, segundo dados divulgados pela instituição ao jornal Público. No total, são 3.680 os dirigentes e delegados sindicais afetos à PSP em todo o país.

Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), o aumento destes dias de folga deve-se ao facto de existirem vários sindicatos. “Só no ano passado, se não estou em erro, foram criados três”, explicou ao jornal, acrescentado que “a proliferação de tantos sindicatos apenas prejudica os profissionais porque depois muitos utilizam os créditos a que têm direito por serem dirigentes [quatro dias de folga extra por mês]” para outros fins que não os sindicais.

Para o dirigente, o facto de isto acontecer prejudica as próprias estruturas sindicais não só porque retira o seu peso negocial, mas também porque coloca em causa o seu “respeito perante as entidades e até perante os próprios profissionais”.

Cria-se uma divisão e a atividade sindical acaba por ser criticada por colegas que muitas vezes são prejudicados porque têm de trabalhar nos dias de folga porque um dirigente tirou determinado dia”, explicou Paulo Rodrigues ao Público.

Com a proposta da nova lei sindical, que tem como principal missão limitar os créditos sindicais dos sindicatos da PSP, o responsável da ASPP espera que haja “um reforço da capacidade negocial”, uma vez que vai ficar limitada a quatro ou cinco sindicatos, devido à imposição de um número mínimo de associados.

Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), tem uma visão diferente e considera que este documento elaborado pelo PS e PSD é “inconstitucional”, uma vez que “não visa diminuir o número de sindicatos, mas acabar com o sindicalismo na PSP”. A proposta de lei — que estava parada desde dezembro de 2016 — terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados.

Acordo entre PSD e PS leva lei sindical da PSP a discussão, dois anos depois