Estados Unidos da América

UE promete reagir contra lei dos EUA sobre propriedades expropriadas em Cuba

A UE diz usar lei de bloqueio sobre a nova lei dos EUA para reclamar propriedades em Cuba por considerar que é "contrária ao direito internacional" e que viola os compromissos dos acordos UE-EUA.

De acordo com o Governo cubano, estas medidas visam "impor a tutela colonial" sobre a ilha

Yander Zamora/EPA

A União Europeia prometeu reagir à entrada esta quinta-feira em vigor de uma lei nos Estados Unidos que permite reclamar propriedades expropriadas em Cuba após a Revolução de 1959, abrindo as portas a processos judiciais contra empresas estrangeiras na ilha.

A UE considera que a aplicação desta legislação é “contrária ao direito internacional” e diz que a União “contará com todas as medidas apropriadas para reagir aos efeitos da Lei Helms-Burton, inclusive no que diz respeito aos seus direitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à utilização da lei de bloqueio da UE”, afirmou a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini.

A partir desta quinta-feira, os Estados Unidos vão ativar pela primeira vez em mais de 20 anos os capítulos III e IV da lei Helms-Burton, aprovada pelos Estados Unidos em 1996.

A reativação do III capítulo provocou uma grande polémica internacional, pois permite que exilados cubanos processem as empresas nos tribunais federais dos Estados Unidos que lucraram com corporações nacionalizadas depois de 1959.

Já o capítulo IV impede a entrada na ilha de diretores e familiares das empresas que investem em propriedades nacionalizadas por Cuba.

“A decisão de ativar o capítulo III e abrir caminho a medidas ao abrigo do capítulo IV viola os compromissos assumidos nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, que foram respeitados por ambas as partes continuamente desde então “, disse Federica Mogherini, nesta declaração em nome da UE.

Esta disposição foi sistematicamente suspensa desde a sua adoção pelos Presidentes dos EUA, desde Bill Clinton, precisamente para não ofender os aliados internacionais dos norte-americanos.

“Essa decisão levará a fricções desnecessárias e prejudicará a confiança e a previsibilidade da parceria transatlântica”, frisou Mogherini.

De acordo com o Governo cubano, estas medidas visam “impor a tutela colonial” sobre a ilha.

“O Governo Revolucionário repudia também a decisão de voltar a limitar as remessas que residentes cubanos nos Estados Unidos enviam aos seus familiares, de restringir ainda mais as viagens dos cidadãos norte-americanos a Cuba e de aplicar sanções financeiras adicionais”, lê-se num texto publicado por Havano no dia 18 de abril.

Na quarta-feira à noite, durante uma entrevista ao canal de televisão Fox Business, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu uma abertura económica a Cuba se a ilha retirar o seu apoio ao Presidente venezuelano Nicolás Maduro, caso contrário reforçará o bloqueio económico.

“Com o movimento certo, Cuba poderia sair-se muito bem, poderíamos fazer uma abertura”, disse Trump, reiterando, uma vez mais, que os EUA endurecerão a sua posição contra a ilha “se não deixarem a Venezuela”.

A Casa Branca acusa Cuba de ter cerca de 25 mil cubanos da sua Defesa infiltrados na Venezuela, algo que a ilha nega, acusando Washington de “mentir descaradamente”.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
União Europeia

Mercados abertos num mundo em convulsão

Cecilia Malmström

Se alguma coisa aprendemos com a última década é que o comércio livre já não é um dado adquirido, pelo que temos de desenvolver mais esforços para manter os mercados abertos para as nossas empresas.

Crónica

Amorfo da mãe /premium

José Diogo Quintela

O Governo deve também permitir que, no dia seguinte ao trauma que é abandonar a criança no cárcere escolar, o progenitor vá trabalhar acompanhado pelo seu próprio progenitor. Caso precise de colinho.

Demografia

Envelhecimento e crescimento económico /premium

Manuel Villaverde Cabral

Nada é mais importante para países como Portugal do que o imparável envelhecimento da população e as suas consequências a todos os níveis da sociedade, da saúde ao potencial de crescimento económico.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)