A licença parental de pais de bebés prematuros, ou com deficiência ou doença prolongada em estado terminal vai ser maior avança o Diário de Notícias, esta sexta-feira, dia em que o Parlamento discute esta o pacote sobre a proteção da parentalidade.

A licença de parto no caso de bebés prematuros vai ser aumentada se a criança nascer até às 33 semanas, quer fique internada ou não: no primeiro caso a licença é acrescida de todo o período de internamento, sem qualquer limite, no segundo ganha mais 30 dias.

As alterações previstas na lei preveem igualmente que, no caso de haver necessidade de internamento do recém-nascido, em partos de termo ou com mais de 33 semanas de gravidez, a licença parental vai crescer igualmente até ao limite de 30 dias.

Prematuros: viver a vida grama a grama

O reforço da proteção dos pais destes bebés tem ganho uma relevância maior, pois 8,1% dos recém-nascidos no nosso país são prematuros e o número tem vindo a crescer. De acordo com dados divulgados no final de 2018 pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2017 nasceram em Portugal 7.011 prematuros, mais 2.010 do que no ano anterior.

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Também os pais com filhos portadores de deficiência, doença crónica ou doença oncológica passam a beneficiar de uma licença até seis meses, prorrogável até quatro anos. Se houver necessidade de prolongar a assistência, se a mesma for conformada por um médico, pode ir até aos seis anos.

Sem qualquer limite temporal fica a licença dos pais de crianças com doença prolongada em estado terminal.

Deste conjunto de propostas faz igualmente parte a baixa paga a 100% para grávidas que trabalham à noite ou em condições de risco. A proposta desenvolvida pelo PCP reuniu consenso entre todos os partidos.

Grávidas que trabalhem à noite ou em condições de risco passarão a ter baixa paga a 100%

Nos casos em que a mulher grávida resida numa ilha e necessite de se deslocar para um hospital fora da sua área de residência — Açores e Madeira — para realizar o parto, terá direito a uma licença pelo período de tempo que for considerado necessário à sua deslocação. Esta licença “extra” não terá qualquer reprecursão na inicial.

À trabalhadora, resta apenas informar o empregador e apresentar atestado médico que indique a duração previsível da licença, com a antecedência de dez dias. Nos casos de urgência comprovada por um médico, poderá fazê-lo logo que possível.

Já os pais vão ver a licença paternal obrigatória aumentar de 15 para 20 dias úteis. A medida foi unânime e aumenta em cinco dias a obrigatória e diminui em cinco dias o gozo facultativo.

O empregador também está envolvido neste pacote de medidas. Os patrões têm que comunicar, no prazo de cinco dias úteis, a denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental sempre que estiver em causa uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental.

Outra novidade deste conjunto de medidas prende-se com a Procriação Medicamente Assistida (PMA), com o direito a três dispensas por cada ciclo de tratamento.