O PSD acusa o primeiro-ministro de mentir “deliberadamente” no caso da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, salientando que as mudanças não têm qualquer impacto financeiro adicional no atual mandato.
“O primeiro-ministro hoje [sexta-feira] mentiu deliberadamente relativamente a vários pontos”, afirmou Margarida Mano, uma das deputadas do PSD na comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde na quinta-feira foi aprovada a recuperação integral do tempo de serviço congelado para os professores.
A decisão levou o primeiro-ministro, António Costa, a anunciar que o Governo se demitiria caso o parlamento aprovasse esta mudança em plenário, uma vez que ficaria “comprometida a governabilidade presente”.
Em declarações à Lusa, a deputada social-democrata garantiu que “é falso que o tempo todo de serviço não tivesse sido assumido pelo Governo”.
Segundo Margarida Mano, o prazo de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias “foi um compromisso assumido pelo Governo em dois momentos claros”: em outubro de 2017, quando Governo e sindicatos assinaram um compromisso, e em outubro de 2018, quando o inscreveu no Orçamento do Estado.
Na quinta-feira, a comissão de Educação apreciou o diploma do Governo — resultado de mais de um ano de negociações falhadas com os sindicatos — e fez algumas alterações: em vez da recuperação de menos de três anos de serviço, passou a estar definida a recuperação de mais de nove anos.
Margarida Mano garantiu que esta mudança não terá qualquer impacto orçamental adicional nas contas do atual Governo.
“Os números que estão em cima da mesa são os números que estavam previstos no diploma”, assegurou a ex-ministra da Educação, acrescentando que “não há qualquer impacto financeiro” para já, uma vez que a recuperação dos restantes seis anos e meio que agora passaram a estar previstos depende de negociações entre o próximo executivo e os sindicatos.
Margarida Mano criticou ainda António Costa por “ameaçar a demissão com base num valor que não é conhecido e que dependerá no próximo governo”.
Sobre a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, que já tinha sido prometido pelo executivo, foi alterado o efeito prático da medida.
As regras antes definidas pelo diploma faziam com que só dentro de seis anos todos os docentes ficassem abrangidos pela medida. Agora passou para um limite máximo de três anos, referiu Margarida Mano, garantindo que o acréscimo de custos já só vai entrar nas contas dos próximos Orçamentos do Estado.
Além disso, continuou a parlamentar, o PS foi um dos partidos — juntamente com o Bloco de Esquerda e com o PCP — que, na quinta-feira, chumbaram na comissão parlamentar as medidas do PSD que definiam “critérios de rigor e sustentabilidade da proposta”.
As condições para contabilizar o tempo de serviço passavam por ter em conta a situação económica e financeira no país assim como a sustentabilidade do setor da educação, havendo ainda o critério de a despesa com pessoal não poder ultrapassar determinados limites.
