Em abril, a ONU classificou a nova legislação do Brunei — que instaurava a pena de morte para a homossexualidade ou adultério — de cruel e desumana. Figuras públicas como o ator norte-americano George Clooney e o cantor britânico Elton John chegaram a apelar a um boicote aos nove hotéis de luxo do sultão daquele estado. Agora, a pressão internacional parece estar a surtir efeito: o sultão Hassanal Bolkiah, no poder desde 1967, reagiu publicamente ao afirmar que não vai impor a pena de morte aos homossexuais.
Numa rara resposta ao criticismo que ganhou eco mundial, o sultão disse que a pena de morte não seria imposta aquando da implementação da Ordem do Código Penal da Sharia (SPCO, sigla em inglês). Num discurso que antecipa o início do mês sagrado islâmico do Ramadão, o sultão afirmou que tinha “consciência” de que existiam “muitas questões e perceções erradas sobre a implementação do SPCO”. “No entanto, acreditamos que quando estas forem esclarecidas o mérito da lei será evidente.”
Como ficou evidente por mais de duas décadas, temos praticado uma moratória de facto sobre a execução de pena de morte para casos sob o direito comum. Isso também será aplicado aos casos sob o SPCO”, continuou.
O estado regido por aquele que é um dos chefes de Estado mais ricos do mundo estendeu, então, uma moratória à pena de morte na legislação em causa, de maneira a aliviar a tensão internacional liderada por figuras públicas. De referir que alguns crimes já determinam a pena de morte no Brunei, incluindo assassinato premeditado e tráfico de drogas, embora nenhuma execução tenha sido realizada desde a década de 1990.
Brunei. Pena de morte para gays e adúlteras entraram esta quarta-feira em vigor
O pequeno estado do sudeste asiático particularmente rico em petróleo tem defendido o seu direito em implementar progressivamente a Sharia, a lei islâmica. O Brunei foi alvo de vários protestos quando, em 2014, implementou a lei islâmica a nível nacional. Apesar disso, a primeira fase de implementação avançou e com ela vieram penas de prisão para quem não jejuasse no Ramadão, para quem não rezasse à sexta-feira ou para quem engravidasse fora do casamento, como já antes escreveu o Observador. Para os homossexuais, a lei passou a prever 10 anos de cadeia. Com o novo código, as relações homossexuais entre homens passariam a ser punidas com pena de morte por apedrejamento, sendo que as mulheres lésbicas seriam punidas com 40 chibatadas e 10 anos de prisão, lembra o jornal O Globo.
O gabinete do sultão divugou, este domingo, a tradução oficial para inglês do seu discurso, o que vários meios internacionais asseguram não ser prática recorrente. Nele, o sultão voltou a referir que tanto a “lei comum” como a “lei Sharia” procuram “garantir a paz e a harmonia no país”. No final de abril, o governo do Brunei enviou uma carta aos eurodeputados onde defendia o novo código penal do país, argumentando que as execuções seriam raras.
