Justiça

Novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura rejeita juízes como “bodes expiatórios” do sistema

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José de Sousa Lameira quer acabar com a ideia de que "os juízes são os responsáveis pelos males da Justiça". Pretende ainda criar gabinetes e melhorar as condições materiais e funcionais da justiça.

O novo vice-presidente tomou posse esta terça-feira e esteve presente na cerimónia a ministra da Justiça

MICHAEL REYNOLDS/EPA

O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, José de Sousa Lameira, defendeu esta terça-feira que, numa atmosfera de crise das instituições, não se faça dos juízes e dos tribunais “o bode expiatório das deficiências e falhas do sistema” judicial.

“Necessário é, pois, que os tribunais tenham juízes em número suficiente para o exercício atempado e ponderado, da função de julgar, e que tenham também os meios materiais que tal permitam”, disse o conselheiro José de Sousa Lameira, para quem a independência dos tribunais face aos restantes órgãos de soberania de pouco vale se os tribunais não tiverem os meios humanos e materiais para o efetivo desempenho da sua missão.

O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse esperar poder contribuir para “erradicar a ideia de que os juízes são os responsáveis pelos males da Justiça”, mas, para isso, é necessário “poder dispor das condições que permitam o funcionamento dos tribunais com inteira independência, imparcialidade e celeridade”.

No final da cerimónia de posse de José Sousa Lameira, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, ao ser confrontada com aquela questão, rejeitou a ideia de que os juízes sejam vistos como os bodes expiatórios pela eventual falta de meios da justiça. “Se repararem, normalmente, quando acontece alguma coisa na área da justiça (…) se houver algum bode expiatório costuma ser o Governo na pessoa da ministra da Justiça”, contrapôs Francisca Van Dunem, dando exemplos práticos que suportam a sua perceção.

Em qualquer caso, a ministra da Justiça sublinhou que há “um conjunto de reivindicações perfeitamente legítimas” que foram apresentadas pelo novo vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, observando também que o sucessor de Mário Belo Morgado reconheceu, em todos os momentos do seu discurso, que houve “um progresso ao nível daquilo que é a capacidade de intervenção” dos magistrados judiciais.

A este propósito, Francisca Van Dunem realçou que a “capacidade de resposta” do sistema de justiça está “bastante acima da procura”, tendo nos últimos quatro anos o número de processos baixado em 400 mil. Por outro lado, referiu que nos últimos anos, sem exceção, o Governo lançou cursos para magistrados no máximo da capacidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instituição responsável pela formação dos magistrados.

Na sua intervenção, José de Sousa Lameira alertou, entre outros pontos, para a necessidade do CSM diligenciar para que seja cumprida a promessa, que já tem duas décadas, de nomeação de assessores para os tribunais de relação. Relativamente à primeira instância, vincou, o CSM deve empenhar-se na criação de gabinetes de apoio ou de assessoria, melhorando as condições materiais, funcionais e processuais, o que, disse, exige esforço financeiro e compreensão do poder político.

Confrontada com este assunto, a ministra admitiu que é uma “questão crítica”, esclarecendo que a organização das assessorias em primeira instância é da responsabilidade dos Conselhos (das magistraturas), mas que já é da responsabilidade do Governo nos tribunais da Relação e Supremo. Francisca Van Dunem reconheceu que é preciso “avançar rapidamente” para assegurar assessorias nos tribunais superiores, notando, contudo, que já foram tomadas medidas a esse nível na área administrativa.

Um maior rigor do CSM na autorização de comissões de serviço aos magistrados judiciais e evitar que, na sua relação com os media, o CSM atue de “forma reativa” quando se verifiquem situações de alarme social ou pressão pública envolvendo juízes foram outros pontos marcantes da intervenção do novo vice-presidente do CSM.

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