Neste momento decorre a terceira e última ronda de perguntas. Ainda ninguém perguntou pormenores sobre a reunião em outubro de 2018 com o primeiro-ministro António Costa, que terminou com a demissão do ministro da Defesa. Esta manhã de terça-feira, o chefe de gabinete de Costa afirmou que nessa reunião foi entregue o tão falado memorando ao ministro e que este terá sido discutido com Azeredo Lopes. Só depois ele se admitiu.

Memorando de Tancos chega finalmente à comissão de inquérito. Chefe de gabinete de Costa entregou-o aos deputados

O ministro que tinha a pasta da Defesa, quando se deu o furto em Tancos, lembrou também que apesar de nunca ter falado ao primeiro-ministro, António Costa, sobre as informações que lhe chegaram, durante esse anos foram publicadas centenas de informações sobre o caso. E dificilmente ele não terá ficado a par. “O número de informações que estão à disposição sobre este caso é avassalador. Mostra que era impossível não sermos convocados para o que estava a acontecer diante de nós”, disse.

O ex-governante volta a lembrar, como quem quer deixar bem claro, que soube da atuação da PJM pela própria então procuradora-geral, Joana Marques Vidal, a 18 de outubro de 2017, um ano antes da demissão. Nessa altura percebeu que a magistrada queria avançar com processos disciplinares contra os militares e até avisou o diretor da PJM, Luís Vieira, desse facto. Mas os processos disciplinares acabaram por cair, dando origem a processos-crime e a detenção acabaou por avançar em setembro de 2018, no âmbito da operação Hubris da PJ.

Azeredo Lopes volta a lembrar que o contexto em que soube como a PJM tinha atuado foi “perturbadíssimo”. Depois de um verão de incêndios, da demissão da ministra da Administração Interna, de uma reunião em Bruxelas e, depois, a preparação para o Conselho de Ministros, “não considero que tenha faltado ao dever de diligência”, respondeu à deputada social democrata, Berta Cabral.

A deputada ainda lhe perguntou se o seu chefe de gabinete não lhe devia, então, ter dado mais informações sobre o conteúdo do documento que lhe foi entregue pela direção da PJM. “A função de um chefe de gabinete é transmitir a informação fundamental que pode extrair daquela informação, senão não precisamos de chefes de gabinete, apenas de maquinas fotocopiadoras e a relação e confiança estabelecida é muito importante” disse. Voltando a salientar que dois dias antes dessa reunião soube da atuação da PJM pela própria Joana Marques Vidal, que fez a sua “avaliação sobre o achamento daquele material de guerra”. A única informação extra era a do informador, que resolveu guardar para si.

Como já tinha respondido ao deputado Jorge Machado, do PCP, “nunca vi uma polícia normal dar a conhecer a existência de um informador”, nas suas investigações. Exceção feita, disse, para o caso de corrupção nas messes da Força Aérea. “O que não devia ter acontecido”, considerou.

O ex-ministro da Defesa recusa chamar memorando ao documento que serviu de base à reunião do ex-diretor da PJM e o porta-voz com o seu chefe de gabinete. “Não houve memorando nenhum, houve um documento apócrifo que me foi reportado”, disse, desvalorizando o facto de nesse documento constar informação sobre o informador que dava conta da localização das armas e da chamada anónima simulada a partir da Margem Sul.

Na verdade, disse, dois dias antes já “sabia o que a PJM tinha feito ao arrepio do MP”, depois de a então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, lhe ter telefonado “incomodada” com o facto de a PJM não estar a cumprir o seu despacho que atribuía a investigação à PJ civil. E pelo facto de o diretor da PJM não lhe atender o telefone. já sabia “daquilo que a PJM fez ao arrepio do Ministério Público”.

“E o que fez?”, perguntou-lhe o CDS, lembrando que logo de seguida houve um Conselho de Ministros. “Como eu já tive ocasião de dizer, na altura eu não tive conhecimento direto do documento”, disse, afirmando que só o fez recentemente — resposta que chocou o CDS, dada a gravidade do dossier de Tancos.

“O que fiz foi verificar se a procuradora mantinha a intenção de avançar com procedimentos disciplinares”, rematou, referindo que no Conselho de Ministros transmitiu apenas o receio que o diretor e o porta-voz da PJM mostraram sentir naquela reunião, que lhe foi resumida pelo seu chefe de gabinete.

Agora as perguntas vêm do CDS pela voz de Telmo Correia. Azeredo Lopes lembra-o que em agosto de 2017 de facto recebeu um memorando de Luís Vieira, diretor da PJM, com a sua posição jurídica sobre o facto da investigação da PJM ser da sua competência e não da PJ civil, sustentando essa posição com argumentos de um parecer de Rui Pereira. No entanto, não considerou que essa opinião / posição fosse perigosa ou indicasse que a PJM estivesse a fazer uma investigação paralela. “Eu não padeço do síndrome de João Pinto, os prognósticos só no fim”, ironizou.

“Tive conhecimento do informador e não transmiti ao senhor primeiro-ministro deste conhecimento lateral tendo em conta as circunstâncias”, diz Azeredo Lopes, recusando ter a informação de que a PJM encenou a operação da recuperação das armas, que constam no tal memorando.

“Eu não tenho memória de todo de algum dia ter lido esse documento ante do dia 12 de outubro no momento anterior à minha demissão”, diz Azeredo Lopes relativamente ao memorando que foi esta terça-feira entregue na comissão. “Não tenho nenhuma memória de alguma vez ter visto esse documento fisicamente”, insistiu. Um documento que terá sido entregue pelo diretor da PJM, Luís Vieira, e pelo porta-voz Vasco Brazão, a 20 de outubro de 2017 ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, o general Martins Pereira. O ex-ministro diz que se lembra de lhe terem passado a informação de que havia um informador que dizia onde estavam as armas e de que tinha havido uma reunião com a PJ que “tinha corrido muito mal”. “É curioso que esse conteúdo tenha sido estranhamente descrito com pormenores, com protagonistas numa peça muito completa de um jornal digital”, disse, referindo-se ao Observador. E que o agora diretor da PJ, Luís Neves, já veio desmentir.

Investigação a Tancos. Uma guerra entre duas polícias

Azeredo Lopes diz que não teve conhecimento de qualquer investigação paralela por parte da Polícia Judiciária Militar ao furto a Tancos. Quando João Vasconcelos lhe pergunta se sabe do parecer de Rui Pereira que considera que a investigação era da competência da PJM, Azeredo Lopes dá uma resposta fria e seca: “Senhor deputado, qual é a pergunta? Está-me a pedir um parecer jurídico sobre o parecer jurídico do Dr. Rui Pereira? É que não estou habilitado para isso”.

Azeredo Lopes recorda o dia 18 de outubro, quando o material de guerra de Tancos foi recuperado na Chamusca. O ex-ministro diz que foi o general Martins Pereira, seu chefe de gabinete, quem lhe transmitiu essa informação “Fiquei muito satisfeito e a questão a partir daí foi saber quem é que ia dizer o quê”, responde ao deputado bloquista, João Vasconcelos. O ex-governante diz que ofereceu ajuda para apoio técnico na redação do comunicado oficial dando conta da operação. “O comunicado não foi condicionado pelo Ministério da Defesa”, ressalvou.

O deputado João Vasconcelos (BE) recua a 10 de setembro de 2017 e lembra a entrevista que Azeredo Lopes deu à TSF em que disse: “no limite não existe furto nenhum”. Quer perceber em que é que o ex-governante se baseou para o afirmar. “Eu nunca admiti a hipótese de não ter havido um furto em Tancos”, começou por responder, lembrando o contexto da entrevista em que se falou da segurança nos paióis de Tancos. “Não é legítimo, não é honesto, extrapolar o contexto em que refiro esta situação”. “Não me passava pela cabeça pôr em causa a existência de um furto”, acrescentou, sugerindo ouvir a entrevista na íntegra.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, já está na sala. Não vai fazer qualquer declaração inicial. Vai começar por responder às perguntas do BE. Antes o deputado do CDS, Telmo Correia, pede para ver o memorando que foi esta manhã entregue pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Francisco André.

O ministro da Defesa demitiu-se a 12 de outubro de 2018, dois dias depois de um debate quinzenal em que a oposição pressionou o primeiro-ministro António Costa sobre o caso. Dias antes, o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes tinha entregado ao Ministério Público um memorando que dava conta de desentendimentos entre a PJM e a PJ civil na investigação do caso, atribuída à PJ civil pelo Ministério Público.

Esse memorando, um documento que não está assinado, nem timbrado, muito menos datado, teria sido entregue pelo próprio diretor da PJM e pelo porta-voz major Vasco Brazão — ambos arguidos na investigação da PJ no processo que investiga o furto e o achamento das armas e que conta com mais de uma dezena de arguidos, entre autores do furto propriamente dito a militares que andaram a investigar à revelia, tendo informações da localização das armas.

O chefe de gabinete de Azeredo Lopes, general Martins Pereira, recusou na comissão de inquérito que tenha falado do conteúdo desse documento ao ministro da Defesa, contrariando a versão da PJM, que garantiu que nesse encontro telefonaram por whatsapp ao governante e o informaram do ocorrido. A própria então Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal, falara com o ministro sobre o caso após o achamento das armas em outubro de 2017.

O início da audição está marcado para as 14h30. Esta não é a primeira vez que Azeredo Lopes fala aos deputados sobre o furto em Tancos. Em julho de 2017 o ministro foi ouvido quatro vezes. Na altura foi confrontado com temas mais relacionados com a segurança dos paióis e com uma informação que teria chegado à PJ meses antes e que dava conta de que poderia ocorrer um furto em instalações militares. Agora os deputados querem perceber se Azeredo Lopes sabia que a Polícia Judiciária Militar estava a fazer uma investigação ao furto, paralelamente à da Polícia Judiciária civil, e que a recuperação de armas resultou de uma operação encenada.