O Governo reagiu ao relatório do Tribunal de Contas divulgado terça-feira sobre os fundos comunitários concedidos a Portugal para o asilo de migrantes. Num comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, os governantes garantem que “não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal e que este montante continua sob gestão do Estado Português”.
O Tribunal de Contas concluiu que, de um total de 45,8 milhões de euros concedidos no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), em julho de 2018 só tinham ainda sido gastos 11,6 milhões. Uma taxa de execução de apenas 25,3% que, alerta a entidade, pode levar não só ao incumprimento dos objetivos nacionais assumidos perante a União Europeia e no âmbito da Agenda 2020 como à perda de fundos comunitários, como publicou o Observador.
Alerta do Tribunal de Contas: fundos para refugiados e migrantes estão em risco
De acordo com o relatório da auditoria, de 134 páginas, tornado público esta quarta-feira, 8 de maio, a Comissão Europeia chegou a ponderar em março de 2018 uma anulação automática de verbas, o que representaria uma perda de cerca de 16,7 milhões de euros para Portugal. Apesar de não se ter concretizado, esse risco mantém-se “latente”, assegura o Tribunal de Contas nas conclusões do documento.
Uma informação agora desmentida pelo Governo. “Importa sublinhar que não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal e que este montante continua sob gestão do Estado Português. Não se verificou, por conseguinte, qualquer restituição de financiamento à União Europeia”, esclarece o comunicado.
O Portugas governantes dizem mesmo que Portugal foi o “6º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação e é reconhecido pela Comissão Europeia como exemplar nesta matéria, pela sua participação em todos os programas e todas as situações de emergência, nomeadamente no que se refere aos resgates no Mediterrâneo por navios humanitários”.
Quanto ao financiamento, como se verificou um atraso de aproximadamente dois anos, devido à aprovação tardia pela Comissão Europeia, dos Regulamentos e Instrumentos comunitários do FAMI, foram feitos adiantamentos.” A taxa de aprovação até ao momento é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global. Foram abertos 55 avisos, num montante global de 89 milhões de euros. Foram aprovados, no domínio da integração e da migração legal, aproximadamente 10,5 milhões de euros de financiamento europeu. No domínio do asilo e do acolhimento cifra-se nos 44,6 milhões de euros de fundo europeu, enquanto no domínio do retorno, na ordem dos 5,35 milhões de euros”, lê-se.
Uma vez que os Estados-membros da União Europeia registaram uma execução das recolocações inferior ao previsto, a Comissão Europeia procedeu, no final do ano passado, a uma alteração do Regulamento do FAMI, tendo em vista permitir a reutilização de 15,8 milhões de euros para financiamento de novos projetos e novas ações na área do asilo, da migração e integração, nomeadamente para um programa de cooperação bilateral com a Grécia.
O Governo lembra ainda que as recomendações do Tribunal de Contas não são mais do que um modelo de gestão comum a outros fundos comunitários. No quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia (1192) e da Itália (360). Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos e, maioritariamente, cidadãos nacionais da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (338).
No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao nosso país 49 refugiados a partir da Turquia, e 132 a partir do Egito.
