O ministro da Administração Interna garantiu esta quarta-feira que Portugal “não perdeu um cêntimo” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, considerando que “é uma fotografia do passado” a auditoria do Tribunal de Contas.
Um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), refere que a Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao programa por causa da baixa taxa de execução, uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal. O documento revela que em julho de 2018 a taxa de execução era de “apenas 25%”.
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“Esse relatório reflete uma fotografia que é assim que estava lá no passado. Os dados atualizados que hoje temos é que 83% das dotações estão aprovadas e 41% da despesa está executada. Até ao momento posso confirmá-lo: não perdemos um único cêntimo”, precisou Eduardo Cabrita. O ministro assumiu também o compromisso que Portugal fará “tudo para que assim continue a ser” e reafirmou “o empenho de Portugal nesta área decisiva na defesa dos valores europeus”.
O ministro falava aos jornalistas depois de ter presidido à inauguração e feito uma visita ao Salão Internacional de Proteção, Segurança e Defesa — SEGUREX 2019, exposição onde estão presentes os vários serviços e polícias tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O TdC detetou também erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no SEF com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos. De acordo com o relatório da auditoria, foram detetados erros financeiros nos valores recebidos e pagos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em relação às operações de reinstalação, transferência e recolocação de refugiados, tendo o TdC dado um prazo de 30 dias ao SEF para explicar as diferenças, mas, segundo aquele tribunal, ainda não foi dada qualquer resposta.
Questionado sobre esta questão relacionada com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o ministro respondeu que “o SEF deu toda a resposta”. “Estamos a falar de 89 milhões de euros. Estamos a falar da menor taxa de lapsos, provavelmente em todos os programas de financiamento europeu”, frisou.
Eduardo Cabrita sublinhou também que Portugal “é reconhecido pela Comissão Europeia como país modelo de refugiados”, destacando a presença do país em todos os programas de reinstalação e recolocação de refugiados, bem como em programas voluntários de cooperação bilateral com a Grécia e situações de apoio a refugiados em navios à deriva no Mediterrâneo em cooperação com a União Europeia.
