O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores apoiou cerca de 20 mil famílias em 2018 num total de cerca de 31 milhões de euros, noticiou o Diário de Notícias. Este fundo da Segurança Social tem como objetivo substituir-se aos pais e mães que não cumpram a obrigação do pagamento da pensão de alimentos.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contabiliza processos — ou seja, famílias — e não crianças e jovens apoiados, o que significa que o número real de pensões de alimentos pagas possam ser o dobro, refere o jornal. Os dados revelam que, em 2018, cada família recebeu em média 132 euros.

Entre 2014 e 2018, os quatro últimos apresentaram valores próximos de dinheiro gasto e números de processos:

  • 2014 – maior média mensal: 152 euros, e menor número de processos: 16.977
  • 2016 – mais dinheiro gasto pelo Estado em pensões de alimentos: 31,5 milhões de euros, por 19.939 processos
  • 2017 – maior número de processos: 20.255

A regulação das responsabilidades parentais pode implicar o pagamento de uma pensão de alimentos aos dependentes. Quando isto esteja definido, mas o pai ou a mãe não cumpram a obrigação que foi estabelecida, o Estado pode ficar encarregue de realizar os pagamentos, mas só quando se tratem de crianças e jovens até aos 18 anos — ou caso tenham mais de 18 anos, mas ainda estejam a estudar. Se tiverem menos de 18 anos e estiverem a trabalhar, deixam de ter direito à compensação do Estado.

O desemprego, o facto de estarem detidos ou não residirem em território nacional, são os principais motivos para a falta de pagamento das pensões de alimentos. Outras justificações são a falta de rendimentos ou os rendimentos baixos.