Não há ainda qualquer decisão judicial emitida quanto a “Jimmy Reis”, o piloto alegadamente português que foi detido na Líbia por forças anti-governo, esclareceu uma fonte do autodenominado Exército Nacional da Líbia (LNA, na sigla em inglês) em declarações à italiana Agenzia Nova.
As investigações ainda estão a decorrer em relação a este piloto mercenário e ainda não começaram os procedimentos do tribunal”, referiu a fonte do LNA, acrescentando que o piloto “será tratado de acordo com a lei internacional humanitária e as leis líbias”.
Esta quinta-feira, o portal “The Lybia Address” noticiou que Jimmy Reis poderá ser julgado em território líbio como mercenário, sem proteção legal fornecida a prisioneiros de guerra, citando um comunicado do Comité dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes da Líbia, que faz parte das forças do general Khalifa Haftar. Se assim o for, e por não ser um prisioneiro de guerra, o piloto não estará ao abrigo da lei internacional e, por isso, poderá ser condenado à pena de morte.
Segundo este Comité, “Jimmy Reis” não é um prisioneiro de guerra e, por isso, será julgado pela justiça líbia de acordo com o Código Penal n.º4 do país, relativo a crimes cometidos em território líbio. No caso deste piloto, o artigo 170º. desse código indica que “qualquer pessoa que facilite a entrada do inimigo no país”, através de qualquer forma, deve ser condenado à pena de morte.
O que falta saber sobre o “piloto português” capturado na Líbia? Quase tudo
O piloto alegadamente português foi capturado e detido pelo autodenominado Exército Nacional da Líbia — que apoia o general Khalifa Haftar, antigo aliado de Kadhafi, na ofensiva que lançou este ano para tentar tomar o controlo do país. O próprio, num vídeo registado por elementos do LNA, afirmou estar no país para “destruir estradas e pontes”, ser português, chamar-se “Jimmy Reis” e ter 29 anos.
Governo português não confirma nacionalidade de piloto alegadamente capturado na Líbia
Já ao final da noite desta terça-feira, quando a notícia foi avançada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu à agência Lusa sobre a alegada nacionalidade portuguesa do piloto, dizendo que “esse facto ainda não está confirmado”.
O portal “The Lybia Address” referiu ainda que o Comité está a trabalhar “para permitir que os investigadores da ONU revejam os resultados da investigação, a fim de descobrir as circunstâncias deste incidente criminal e as redes responsáveis por recrutar mercenários”.
