A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propõe que as eleições presidenciais se realizem a 3 de novembro, refere um cronograma de atividades para aquele escrutínio a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso.
O documento prevê a marcação da data das eleições presidenciais, por decreto presidencial, até à primeira semana de agosto, nomeadamente 5 de agosto. O cronograma indica também a data de 8 de dezembro para a realização da segunda volta às eleições presidenciais, caso haja necessidade. O mandato do atual chefe de Estado termina a 23 de junho.
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Segundo a lei eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, no que refere à marcação da data das eleições, “compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar a data das eleições presidenciais e legislativas, por decreto presidencial, com antecedência de 90 dias”.
A lei refere também que no “caso das eleições legislativas e presidenciais não decorrerem na dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da Repúblicas, as eleições realizam-se entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial”.
As Nações Unidas e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) têm pedido ao Presidente guineense a marcação de eleições presidenciais ainda este ano.
A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março, o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo. Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de abril, mas o início da legislatura demonstrou logo as fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.
