Apple

Supremo Tribunal dos EUA decide contra Apple em caso relacionado com acusações de “monopólio”

Tribunal decidiu que os consumidores podem, a partir de agora, processar o gigante tecnológico. Em causa estão práticas "monopolistas" na App Store.

O Supremo Tribunal norte-americano decidiu, esta segunda-feira, que os consumidores podem vir a processar a Apple se considerarem que ela viola as leis de concorrência dos Estados Unidos.

A decisão foi tomada por maioria (5-4), com alguns dos juízes a alegarem que as ações da gigante tecnológica podem assemelhar-se às de um monopólio e ser contestadas pelos consumidores — uma decisão que, relembra o Washington Post, pode ter repercussões sérias num dos ramos mais lucrativos da empresa e abrir um precedente relativamente a outras empresas tecnológicas.

O Supremo Tribunal foi convidado a pronunciar-se devido a um processo levantado por um grupo de consumidores em 2011, que acusavam a Apple de se comportar como um monopólio. A validade jurídica dessa ação foi contestada pela Apple, mas teve agora luz verde do Supremo, o que significa que pode avançar. O juiz Brett Kavanaugh, o magistrado a ser nomeado mais recentemente para o Supremo Tribunal, declarou que quando “os retalhistas têm uma conduta anti-competitiva que é ilegal e prejudica os consumidores”, estes têm direito a reagir. “É para isso que temos leis sobre a concorrência”, acrescentou, segundo a CNN, para justificar a decisão de permitir a ação legal dos consumidores.

Em causa está o facto de a Apple não permitir aos consumidores que façam downloads de aplicações para o sistema iOS por outra via que não a App Store — ao contrário do que acontece com concorrentes como o sistema Android, cujas aplicações podem ser compradas em várias plataformas.

O facto de a Apple cobrar ainda uma comissão a todos os terceiros que queiram colocar uma aplicação na App Store tem também sido visto por alguns dos programadores como um imposto encapotado, relembra o Washington Post.

Na sequência da decisão, as ações da Apple em bolsa desvalorizaram de imediato, registando uma queda de 5,3%.

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