Indemnizações

Monsanto condenada a pagar 1,8 mil milhões de euros a casal com cancro

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É o terceiro caso que obriga Monsanto a pagar uma indemnização às pessoas com cancro. Existem mais 13 mil processos em curso. França vai apresentar, esta quinta-feira, um relatório sobre o glifosato.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o glifosato afeta o sistema endócrino e é uma "provável" substância cancerígena

STEFFEN SCHMIDT/EPA

Um júri dos EUA infligiu uma terceira penalização de peso à Monsanto, detida pela Bayer, ao condená-la a pagar uma indemnização de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) a um casal norte-americano. Do outro lado do oceano, em França, preparou um inquérito parlamentar ao longo de 15 meses sobre o glifosato que vai ser apresentado na quinta-feira — mas já está a ser polémico.

Doentes com cancro, os membros do casal norte-americano responsabilizaram o herbicida Roundup pela doença, segundo os seus advogados. Até ao momento, no entanto, não foi possível provar cientificamente que os casos de doentes com cancro que estão a processar a empresa tenham sido causados pelo uso do herbicida glifosato ou até que seja clara a relação entre a utilização do químico e o aparecimento de cancro em humanos.

O júri atribuiu “dois mil milhões de dólares” ao casal Pilliod, a título de indemnização “punitiva” para sancionar o fabricante de herbicida com glifosato, anunciou, em mensagem enviada por correio eletrónico à AFP, um dos gabinetes de advogados que fizeram a defesa do casal, que processou o grupo agroquímico num tribunal de Oakland, no oeste dos EUA.

“A Bayer [dona da Monsanto] está dececionada com a decisão do júri e vai recorrer do veredicto neste caso, pois entra em conflito diretamente com a decisão de revisão de registo provisório da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, divulgada no mês passado, que traduzia o consenso entre os principais reguladores de saúde em todo o mundo de que os produtos à base de glifosato podem ser utilizados com segurança, que o glifosato não é carcinogénico, além de que possui 40 anos de extensa investigação científica que servem de base às suas conclusões favoráveis”, disse a empresa em comunicado.

Antes, por razões similares, o grupo foi condenado a pagar indemnizações de 81 milhões de dólares, em março último, e 290 milhões de dólares, em agosto do ano passado. A Monsanto tem cerca de 13 mil processos em curso nos Estados Unidos pelo mesmo motivo: doentes com cancro que acusam a empresa de não ter assegurado os avisos sobre os riscos aos utilizadores.

A utilização do glifosato, nomeadamente para eliminar ervas daninhas nos jardins e ruas das localidades, tem oposto ambientalistas e grupos de consumidores à indústria, com aqueles a dizerem que é um produto cancerígeno e esta a argumentar que é necessário para conseguir alimentos suficientes para a população.

França: o glifosato é menos cancerígeno que as carnes vermelhas

A licença de comercialização do glifosato, na Europa, foi votada em 2017 e estendida até 2022 — e o novo processo de renovação vai começar a ser discutido no final de 2019. França votou contra a renovação e prometeu que acabaria com o glifosato no país nos próximos três anos. Como o assunto merece discussão, o Senado e Assembleia Nacional pediu uma avaliação do tema: um relatório que demorou 15 meses a ser preparado e que vai ser apresentado na quinta-feira.

“O glifosato certamente tem muitos defeitos, mas nenhum estudo científico prova formalmente sua carcinogenicidade, nem na França, nem na Europa, nem no mundo”, disse Pierre Médevielle, senador de Haute-Garonne e vice-presidente do Gabinete Parlamentar de Avaliação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [OPECST], numa entrevista em La Dépêche du Midi. Para o senador, o glifosato é menos perigoso que os químicos usados na vitivinicultura e menos cancerígeno que a charcutaria.

À pergunta: O glifosato é cancerígeno? A resposta é: Não! É menos cancerígeno do que a charcutaria ou a carne vermelha, que não são proibidos.”

Para Pierre Médevielle, vive-se uma época de “histeria coletiva” contra os pesticidas, mas o senador alerta que a negação da ciência pode trazer consequências graves para a população. “Em país que não confia mais em seus cientistas é um país que não anda para frente.”

As declarações são fortes mas também polémicas e já mereceram críticas de um dos colegas com quem elaborou o relatório. Para começar, todos os elementos envolvidos no relatório tinham dever de manter o embargo, ou seja, não falar das conclusões até que fossem anunciadas na quinta-feira, disse Cédric Villani, também vice-presidente da OPECST, numa entrevista em La Dépêche du Midi. Depois, o matemático francês considera que Pierre Médevielle não apresentou as conclusões do relatório, mas “expressou opiniões pessoais que vão muito além do que o relatório”.

“A missão confiada aos nossos colegas senadores e deputados científicos da OPECST não era tirar conclusões sobre a toxicidade do herbicida, mas compreender o funcionamento das agências responsáveis ​​pela avaliação da perigosidade das substâncias colocadas no mercado, a partir do exemplo do glifosato, temos visto as diferenças na apreciação de uma agência para outra”, esclareceu Cédric Villani.

Em França discute-se também a lista que a Monsanto criou com os críticos da sua atividade e produtos. Na lista com cerca de 200 nomes, estão jornalistas, cientistas e políticos, como alguns deputados franceses e a ministra do Ambiente da altura, Ségolène Royal, noticiou a BBC. Segundo a lei francesa, é proibida a construção de bases de dados que revelem as orientações políticas e filosóficas das pessoas sem o seu consentimento.

A Bayer, farmacêutica alemã, não considera que se trata de uma ação ilegal, como tem sido dito, mas pediu desculpa pela construção da lista e garantiu que não é assim que a empresa “procura dialogar com a sociedade e as partes interessadas”.

EPA: “Não há risco para a saúde pública”

A discussão sobre se o glifosato é carcinogénico ou não mantém-se. A conclusão da Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o herbicida como “provavelmente carcinogénico para humanos”, em 2015, mas o parecer tem sido alvo de muitas críticas.

No final do mês de abril, a Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) veio engrossar o volume de relatórios que não conseguem demonstrar que o glifosato cause cancro. A EPA alerta, no entanto, que devem ser tomadas medidas para prevenir os potenciais riscos ambientais, como limite máximo de altura para fazer a aplicação ou a utilização próxima das zonas de água.

“Não há risco para a saúde pública devido aos usos registados de glifosato”, disse Andrew Wheeler, administrador da EPA, em comunicado, citado pelo site Phys.org. Em relação à vida selvagem, a EPA revela que a toxicidade para as abelhas é baixa, mas que representa um risco potencial para aves e plantas, incluindo plantas aquáticas.

O relatório final da EPA será divulgado no final do ano.

Atualizado às 18h00 com reação da Bayer

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