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Caixa Geral de Depósitos

Constâncio foi informado da inspeção aos créditos com falhas na Caixa

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Antigo responsável pela supervisão, Pedro Duarte Neves, diz que Constâncio foi informado da decisão do Banco de Portugal de fazer inspeção aos créditos dados para compra de ações pela Caixa.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A gestão da Caixa sabia que existia um problema com o registo de imparidades (perdas) nos créditos concedidos para a compra de ações e que tinham como garantia essas mesmas ações, afirmou Pedro Duarte Neves, antigo vice-governador do Banco de Portugal esta quarta-feira. Na comissão parlamentar de inquérito à Caixa, o responsável que liderou o departamento de supervisão bancária até 2014, recordou uma reunião realizada em 2009 com o então presidente da Caixa, Faria de Oliveira, mas também com o governador Vítor Constâncio, em que esses créditos foram abordados.

Segundo Duarte Neves, Constâncio não se envolvia com a supervisão bancária, mas estava informado sobre o que tivesse um grau de alerta. E mais tarde clarificou, em resposta à deputada do PSD, Margarida Mano, que a decisão do Banco de Portugal de 2010 realizar uma inspeção à forma como as imparidades eram calculadas e registadas na Caixa foi comunicada ao conselho de administração do supervisor e, em concreto ao então governador. Uma resposta que para os deputados põe em causa o testemunho do antigo governador dado na comissão em que afirmou não se lembrar de ter sido avisado para problemas na concessão de créditos pelo banco do Estado.

Como é que Constâncio não se lembrava de nada? Perguntou Paulo Sá do PCP. “Não posso garantir que daqui a sete me lembrarei de aspetos relevantes do tempo em que estive no Banco de Portugal”, respondeu.

A inspeção que só veio a ficar concluída em 2011 e detetou insuficiência de provisões e de imparidades nos créditos concedidos para compra de ações do BCP, tendo determinado que a Caixa efetuasse o reforço destas rubricas em relação aos mutuários Joe Berardo, Manuel Fino e Goes Ferreira (também acionista do banco privado).

E uma das perguntas recorrentes que Duarte Neves enfrentou foi a de que porque demorou o Banco de Portugal tanto tempo a atuar no caso destes créditos quando a desvalorização das ações dadas como garantia aconteceu em 2008 e 2009, como lembrou Cecília Meireles. E considerando que os próprios serviços do Banco de Portugal pediram que a inspeção fosse feita depois de analisarem as falhas denunciadas pelo órgão de fiscalização da Caixa no relatório de controlo interno do banco de 2008, lembrou Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda. O tema também foi levantado pelo socialista Carlos Pereira.

Pedro Duarte Neves começou por clarificar que o relatório referido só chegou ao Banco de Portugal em 2009 e foi na sequência das deficiências apontadas pelo conselho de fiscalização que foi determinada a inspeção que chegou a estar programada para o inicio de 2010, mas que só foi finalizada em 2011. Apesar disso, o BdP “não ficou parado à espera“, assinalou. Houve contactos entre o BdP e os técnicos da Caixa e auditores externos para a avaliação de imparidades por todos os órgãos que estão em linhas de defesa anteriores ao Banco de Portugal.

Banco de Portugal só aparece na quarta linha de defesa dos bancos

E para Pedro Duarte Neves neste caso, o supervisor bancário surge apenas na quarta linha de defesa. A primeira é o conselho de administração, a segunda os órgãos de fiscalização, a terceira a auditoria externa e só depois vem o Banco de Portugal. O Banco de Portugal aparece em quarto lugar na cascata de responsabilidades. E há ainda os acionistas.

O antigo vice-governador explicou também que o processo de constituição de imparidades no é um cálculo fácil. Não se trata de aplicar “uma regra de três simples”. O simples facto de as ações que servem de garantia se desvalorizarem não é suficiente por si para reconhecer uma imparidade. É preciso perceber o que está garantido do crédito, e depois avaliar se  podem ser obtidas garantias adicionais e qual a capacidade do mutuário para cumprir as suas obrigações. Pedro Duarte Neves diz que a administração da Caixa foi acompanhando esse cálculo de imparidades e o seu reconhecimento regular que foi, por seu turno, validado pelos auditores. Até que em 2011, o Banco de Portugal considerou que os valores registados pela CGD eram insuficientes dando ordem para serem reforçados.

O antigo vice-governador reconheceu que no sistema bancário português existiam muitos créditos garantidos por ações, “muito mais do que gostaríamos”. E a partir do momento em que as ações perdem valor, esses créditos deixam de estar cobertos. A partir desse momento, acrescentou, as administrações que concederam esses empréstimos têm de encontrar garantias adicionais para cumprir esse gap, ou registar imparidades.

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