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Operação “Prazo Final”. PJ detém sete suspeitos de fraude de 3 milhões de euros com fundos comunitários

A operação denominada "Prazo Final" — que teve origem numa denúncia anónima — permitiu desmontar um "esquema criminoso". Sete pessoas foram detidas: três delas são familiares. Buscas ainda decorrem.

A operação envolveu cerca de 70 inspetores da PJ e da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autores
  • Agência Lusa

Sete pessoas foram detidas esta quarta-feira pela Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de crimes de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa, na sequência de mais de vinte buscas domiciliárias e não domiciliárias realizadas no Norte do país, anunciou esta força policial, em comunicado.

As buscas ainda decorrem, mas não estão previstas mais detenções, revelou Henrique Correia, coordenador de investigação criminal da PJ do Norte, numa conferência de imprensa realizada esta tarde de quarta-feira. Das sete pessoas detidas, cinco são sexo masculino e dois do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 25 e os 50 anos. Três deles têm relações familiares entre si, mencionou também o coordenador, adiantando: “Apurámos o recurso a testas de ferro”.

A operação denominada “Prazo Final” — que teve origem numa denúncia anónima que levou a abertura de um inquérito, em 2017, explicou o coordenador da PJ — permitiu desmontar um “esquema criminoso”. Nele, “o principal arguido, sócio-gerente de uma sociedade comercial do ramo do mobiliário”, recorrendo a faturas fraudulentas, simulava a “aquisição de equipamentos ou máquinas industriais como novas, quando na verdade se tratava de equipamento usado, sendo o seu valor real bastante inferior ao declarado nas faturas”.

Ao empolarem os valores das aquisições, em conluio com outras sociedades, suas fornecedoras, apresentaram um projeto de financiamento junto do Programa Portugal 2020, dando uma aparência de normalidade às transações efetuadas e que sustentaram a emissão de faturação falsa no período que mediou, pelo menos, desde maio de 2015 a agosto de 2016″, refere ainda o comunicado.

O principal arguido contava com a “colaboração e participação de responsáveis de várias outras sociedades” e de “outros arguidos dentro da sua esfera familiar”. Segundo a PJ, “através da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão”, os arguidos lograram obter “um montante global de subsídios comunitários de cerca de 3,1 milhões de euros, valores que efetivamente receberam e dos quais se apropriaram, vindo a transferir tais valores para a sua esfera patrimonial, usando-os em proveito pessoal”.

Reportando-se ao principal arguido, a PJ concluiu que, “por si e/ou por interpostas pessoas, foi gerindo as suas empresas de forma ruinosa, culminando tais procedimentos com a insolvência da principal sociedade, que deixou um passivo de cerca de 10 milhões de euros, sendo o Estado português o mais prejudicado”.

No decurso da operação policial, a polícia apreendeu “várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis”, bem como “variada documentação de natureza contabilística e fiscal com interesse probatório”, sendo os detidos “presentes à competente autoridade judiciária para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas”.

Em comunicado, a PJ acrescenta que as detenções foram feitas pela Diretoria do Norte, na sequência de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP de Paredes. A operação envolveu “cerca de 70 investigadores” e “inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária”, que realizaram as “22 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Santa Maria da Feira e Matosinhos”.

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