O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a “posição final” sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que “o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República”, uma vez que foi “no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo”.

Ferro Rodrigues não intervém para já no caso Berardo

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou esta quinta-feira o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República “goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros”, mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, “intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem”. Essa competência, é acrescentado, “por lei, está reservada aos Chanceleres”.

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“O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP”, lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.

A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.