O Ministério da Educação garantiu esta sexta-feira que a dívida às livrarias relativa ao programa de gratuitidade de manuais escolares é “residual”, reagindo ao relatório do Tribunal de Contas que apontava para uma dívida de 3,1 milhões em março.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) à aplicação do programa de distribuição gratuita de manuais escolares no atual ano letivo aponta como principais falhas a “fraca reutilização” dos manuais, a suborçamentação da medida e o atraso nos pagamentos às livrarias que aderiram ao programa.
De acordo com o relatório do TdC, em março de 2019 a dívida detetada ascendia a 3,1 milhões, sendo que o regulamento da medida estabelecia que o pagamento ocorresse entre o início das aulas, em setembro, e outubro de cada ano letivo.
No entanto, o Ministério da Educação (ME) garantiu esta sexta-feira que “o valor em dívida às livrarias, nesta data, será residual”.
Tribunal de Contas. Manuais escolares gratuitos foram suborçamentados em 100 milhões de euros
“Neste momento, todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos”, afirmou o ME em comunicado, reconhecendo que “continuam a ser emitidos e resgatados ‘vouchers’, sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo em curso, pelo que existirá sempre uma conta corrente ativa até ao fecho do programa do ano 2018/2019”.
O relatório do TdC apontava para a possibilidade de o valor em dívida às livrarias poder ser ainda mais alto, tendo em conta as informações prestadas pela IGeFE.
“A dívida de 3,1 milhões de euros reportava-se ao montante de 27,3 milhões de euros que as livrarias já tinham faturado, mas é suscetível de alcançar mais 2,5 milhões de euros ainda não titulados por faturação, uma vez que os encargos assumidos atingem 29,8 milhões de euros”, lê-se no relatório.
No final do ano passado, altura em que todas as dívidas já deveriam estar saldadas à exceção dos casos pontuais de novos alunos que entram no sistema de ensino, a dívida era de 6,1 milhões de euros, segundo o relatório.
Desde o início do ano letivo que representantes das livrarias têm vindo a alertar para atrasos no pagamento.
Já sobre os restantes problemas detetados pelos auditores, a tutela sublinha que o Governo está “perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida”.
Este ano letivo, o programa permitiu distribuir manuais a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos que frequentem escolas públicas.
No próximo ano letivo, a medida será alargada a todos os alunos do ensino obrigatório, ou seja, desde o 1.º ao 12.º ano.
