A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acaba de pôr em consulta pública um regulamento que tem como objetivo facilitar os processos de armazenagem, recolha e troca de botijas de gás entre operadores.

“Com este processo regulamentar procura-se criar um Mecanismo de Troca de Garrafas de GPL e incentivar boas práticas comerciais”, lê-se no comunicado enviado pela ERSE às redações. Esta é a primeira iniciativa do regulador da energia no setor dos combustíveis depois de ter sido publicada a portaria que fixa as taxas a pagar pelas operadoras do setor. Sem essa definição, a ERSE não tinha orçamento para financiar atividades na área dos combustíveis.

Com estas medidas previstas pelo regulador, os comercializadores de botijas de gás vão conseguir “evitar a retenção indevida de garrafas de GPL de marcas concorrentes em armazém” e “evitar o açambarcamento do espaço de armazém afeto às cadeias logísticas das marcas concorrentes”.

Com o novo regulamento, a entidade pretende que todos os operadores consigam saber quantas garrafas das suas marcas estão em armazéns de concorrentes, para que se evite o extravio de botijas ou até a alimentação de um mercado paralelo de botijas usadas.

A proposta de regulamento agora apresentada está em consulta pública no site da ERSE, e todos os comentários ou sugestões de alteração devem ser comunicados até ao próximo dia 2 de julho.