Justiça

Ministério Público arquiva inquérito à adoção ilegal de crianças pela IURD

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Todos os crimes que estavam em investigação já preescreveram. Alegações dos pais biológicos foram desmentidas pela investigação, segundo o Ministério Público.

Lusa

Autor
  • Agência Lusa

O Ministério Público arquivou o inquérito aberto para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na década de 1990, confirmou este sábado fonte da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa. A notícia foi avançada em primeira mão pelo semanário Expresso.

No despacho de arquivamento do inquérito-crime — instaurado no final de 2017, na sequência de uma reportagem da TVI — o Ministério Público (MP) refere que os crimes em investigação já prescreveram e faz questão de deixar uma outra referência no documento: as alegações dos pais biológicos foram desmentidas pela investigação, nomeadamente pelas perícias da Polícia Judiciária às assinaturas de duas mães de crianças adotadas. As mulheres garantiram à TVI nunca ter assinado qualquer documento relacionado com a adoção dos filhos, o que afinal fizeram, segundo prova a perícia feita às assinaturas.

O magistrado do MP referiu ainda que foi igualmente desmentido pelas diligências de prova que um pai, o único que aparecia na reportagem, “desconhecia que a filha tivesse sido entregue” a um bispo da IURD. No documento salienta-se ainda que, até à reportagem televisiva, nunca os pais biológicos apresentaram queixa pela alegada retirada ilegal dos filhos.

Queixa foi apresentada pela jornalista da TVI

De acordo com o MP, ao longo dos anos, desde o acolhimento dos menores no Lar Universal da IURD ou na Associação Casa de Acolhimento Mão Amiga, “não houve notícia de qualquer pai ou mãe biológica que tivesse junto de qualquer entidade pública apresentado queixa pelo desaparecimento de qualquer criança ou da impossibilidade de aceder a qualquer criança” em qualquer das instituições.

O procurador conclui, assim, que só no âmbito da reportagem da TVI é que os pais “apareceram em público a afirmar genericamente nunca terem concordado que os filhos fossem institucionalizados no lar da IURD, o que fizeram”. E acrescenta ainda que a queixa que esteve na origem deste inquérito-crime foi apresentado pela própria jornalista que conduziu a reportagem, Alexandra Borges.

A reportagem da TVI denunciou, em dezembro de 2017, a alegada existência de uma rede de adoções ilegais de crianças por parte da IURD. Os supostos crimes teriam acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, alimentando um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas aquela igreja que moravam no Brasil e nos Estados Unidos da América.

A IURD tem refutado as acusações de rapto e de um esquema de adoção ilegal de crianças portuguesas, considerando-as fruto de “uma campanha difamatória e mentirosa”.

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