Brasil

Bolsonaro desafia Câmara e Senado a apresentarem a melhor proposta para sistema de pensões

Bolsonaro quer aprovar a instituição de uma idade mínima para homens e mulheres terem acesso ao recebimento de pensões por reforma. A Câmara dos Deputados propôs um projeto que diverge do presidente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho disse que a proposta não sofrerá alterações

Antonio Lacerda/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, desafiou esta segunda-feira a Câmara dos Deputados e o Senado a apresentar uma melhor proposta para a reforma do sistema de pensões do país, após um membro do seu Governo ter afastado essa possibilidade.

Querem agilidade para votar as propostas(…). Se a Câmara e o Senado têm propostas melhores do que a nossa, que coloquem em votação. Não há luta entre poderes, o que há é uma grande fofoca, parece que, lamentavelmente, uma parte considerável dos nossos media se preocupa muito mais com isso do que a realidade e futuro do Brasil e inviabilizam por vezes, atrasam. O que mais quero é conversar”, afirmou o chefe de Estado, citado pela imprensa local, durante um evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

As mudanças no sistema de pagamento de pensões por reforma tem sido considerada uma condição fundamental para melhorar o défice fiscal das contas do Brasil, que deverá, segundo previsões oficiais do Governo, terminar o ano com resultado negativo de 139 mil milhões de reais (30,4 mil milhões de euros).

O executivo do país sul-americano estima que as mudanças planeadas para o sistema de pagamento de pensões por reforma podem gerar uma economia de mais de 1 bilião de reais (220 mil milhões de euros) aos cofre públicos em dez anos.

No evento desta segunda-feira com empresários, o Governante brasileiro declarou ainda que o grande problema do Brasil é a “classe política”, incluindo-se na lista de nomes de políticos citados.

O Brasil “é um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política. Somos ‘nós’ [Wilson] Witzel (governador do Rio de Janeiro), ‘somos nós’ Crivella (Prefeito do Rio de Janeiro), sou eu Jair Bolsonaro, é o Parlamento em grande parte, é a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa”, enumerou o chefe de Estado.

“Nós temos que mudar isso. Não existe maior satisfação para um político do que ser reconhecido em qualquer lugar, do Brasil ou fora do país. Ser reconhecido pelo lado bom. Temos que mudar o destino do Brasil”, acrescentou Bolsonaro, segundo o Portal de notícias G1.

Projeto alternativo foi “ruído de comunicação”

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Brasil, Rogério Marinho, classificou esta segunda-feira de ruído as declarações de um parlamentar sobre a existência de um texto alternativo a propor mudanças no sistema de pagamento de pensões do país.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação”, afirmou Rogério Marinho. “O próprio presidente [da Comissão Especial que analisa o projeto na câmara baixa] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações poderão ocorrer em cima do projeto apresentado pelo Governo, como sempre foi no Parlamento”, acrescentou.

Rogério Marinho referia-se a declarações de Marcelo Ramos, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) que discute as mudanças no sistema de pagamento de pensões do Brasil. Na sexta-feira, Marcelo Ramos falou sobre a possibilidade de o parlamento aprovar um projeto alternativo e diferente do que foi apresentado pela equipa do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

O Governo defende a aprovação de um amplo e polémico pacote com mudanças que, se aprovado, deverá instituir uma idade mínima para homens e mulheres terem acesso ao recebimento de pensões por reforma. Além da idade mínima, o texto defende o aumento do tempo de contribuição e o endurecimento de regras de acesso às pensões por reforma que são pagas para idosos pobres e moradores de áreas rurais.

As mudanças no sistema de pagamento de pensões por reforma tem sido considerada uma condição fundamental para melhorar o défice fiscal das contas do Brasil, que deverá, segundo previsões oficiais do Governo, terminar o ano com resultado negativo de 139 mil milhões de reais (30,4 mil milhões de euros).

Rogério Marinho fez questão de frisar que não haverá mudança no texto apresentado pela equipa do Governo porque a proposta é a mais adequada, embora o Parlamento deva sugerir algumas modificações no texto. Explicou igualmente que o Governo aguarda a divulgação do relatório sobre o projeto que será entregue na comissão especial da câmara baixa. “Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do Governo. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra do projeto enviado ao parlamento”, acrescentou.

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