O regulador da Saúde instaurou no ano passado 487 processos de contraordenação que corresponderam a quase 700 infrações, a maioria por falta de licença de funcionamento das unidades de saúde.

O número de infrações registadas foi, em 2018, mais do dobro do que ocorreu em 2017, segundo o relatório de atividades da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) referente ao ano passado e esta segunda-feira divulgado, sendo que o regulador fiscaliza prestadores públicos, privados e do setor social.

Das 680 infrações, 323 diziam respeito a falta de licença de funcionamento dos prestadores de cuidados de saúde, seguindo-se como motivo mais frequente o incumprimento dos requisitos de funcionamento. A falta de livro de reclamações correspondeu no ano passado a 65 infrações, uma duplicação em relação ao que aconteceu em 2017. Houve ainda 12 processos abertos porque não foi facultada “imediata e gratuitamente” o livro de reclamações ao utente.

O relatório de atividades da Entidade Reguladora dá ainda conta que foram recebidas no ano passado mais de 84 mil queixas relativas a unidades de saúde públicas, privadas ou sociais, um aumento de 20% face a 2017.

Em termos totais, as queixas que em 2018 chegaram à ERS foram 84.363, quando em 2017 tinham sido recebidas 70.111, um aumento que já se verificou também entre 2016 e 2017. Os tempos de espera no local de atendimento foram o motivo de queixa mais frequente.

Em audição parlamentar no dia 8 de maio, a presidente da ERS sublinhou o “aumento muito significativo” das reclamações que se tem verificado entre 2015 e 2018, com um crescimento sistemático todos os anos. “Pode ser efeito positivo de maior literacia e de maior conhecimento do direito de reclamar”, admitiu Sofia Nogueira da Silva, que ressalva que o aumento das queixas pode também decorrer de “mais problemas identificados ou maior níveis de exigência”.

Este ano, até início de maio, o regulador recebeu mais de 30 mil reclamações, o que levou a presidente da entidade reguladora a considerar que 2019 “não será muito diferente de 2018”.