Macroeconomia

Estatutos dizem que Fundação José Berardo tem de cobrir despesas do empresário e família

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Os estatutos da Fundação José Berardo, IPSS, indicam que os bens doados pelo empresário terão de "prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas" do próprio e da família.

Manuel de Almeida/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os estatutos da Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), indicam que os bens doados pelo empresário terão de “prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas” do próprio e da família.

“Os bens que vierem a ser afetos pelo fundador [o empresário conhecido como Joe Berardo] ficarão sujeitos ao encargo expresso da beneficiária [a Fundação] prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas, encargos e alimentos do fundador, seu cônjuge e descendentes”, pode ler-se no número dois do artigo quinto dos estatutos da Fundação José Berardo, consultados pela Lusa e citados também pela edição do Diário de Notícias da Madeira de 10 de novembro de 1994.

Os estatutos indicam ainda que “no caso da fundação se extinguir antes da morte do fundador ou do último dos seus descendentes, os bens afetos à fundação pelo fundador, ou dos que estejam no lugar deles, reverterão para o mesmo fundador ou seus descendentes”.

No domingo foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) está a investigar a Fundação José Berardo no âmbito de um processo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) contra a Metalgest (‘holding’ ligada a Berardo) no Funchal, para recuperar uma dívida de 61,5 milhões de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral de República, citada pelo jornal, uma certidão extraída pelo juiz desse processo “deu origem a um procedimento na Procuradoria de Comércio/Execuções do Funchal”, e tem como base a dúvida do juiz sobre se a Fundação José Berardo, IPSS pode ter como “objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações”.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

Não é a primeira vez que o Ministério Público investiga a Fundação José Berardo.

Em 1993, o MP já tinha pedido a nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da Fundação, por considerar que permitiam “a evasão e fraude fiscal”.

De acordo com o delegado do Ministério Público à data, Orlando Ventura, na origem do caso esteve “o facto dos estatutos conterem algumas disposições contrárias à lei” que regulava o funcionamento das instituições de solidariedade social, disse à Lusa em 25 de novembro de 1993.

O MP assinalou ainda que os estatutos davam a possibilidade de os bens retornarem às mãos do seu instituidor, o empresário Joe Berardo.

O MP alegou também que a disposição do número dois do artigo quinto, que diz que os bens doados por Joe Berardo à fundação deveriam “prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas” do empresário e dos familiares, indicava que a instituição ficava “prioritariamente obrigada à satisfação daqueles encargos, que são próprios dos patrimónios privados”.

No entanto, a decisão do tribunal foi maioritariamente favorável à Fundação de Berardo, exceto no ponto três do artigo quinto dos estatutos, que foi declarado nulo e retirado, e que dava ao fundador “para si o direito de dispor, por morte ou por ato entre vivos, dos bens a afetar à Fundação”, podia ler-se na edição de 10 de novembro de 1994 do Diário de Notícias da Madeira, consultada pela Lusa.

Berardo alegou então que aquela alínea “só tinha razão de ser porque a Fundação aguardava na altura resposta ao pedido da sua legalização”, motivada pela então reforma do sistema fiscal.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário.

O valor em dívida às três instituições totaliza 962 milhões de euros.

Um milhão de euros em atividades de cariz social

A Fundação José Berardo gastou um milhão de euros em atividades de cariz social em 2017, mas tinha um passivo de 998,5 milhões de euros.

De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS do empresário madeirense, sediada no Funchal, gastou 1,041 milhões de euros nos “fins estatutários” da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos.

No entanto, o total do passivo contabilizava 998,5 milhões de euros, divididos entre 145,4 milhões de financiamentos obtidos em passivo não corrente, 835,3 em financiamentos obtidos registados como passivo corrente e 17,7 milhões registados como outros passivos correntes.

Em 2017, a fundação tinha fundos patrimoniais negativos de 516,7 milhões de euros, e o seu resultado anual antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário.

O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

No relatório e contas da Fundação, o fundador da IPSS, o próprio Joe Berardo, “expressa o seu reconhecimento ao Conselho de Administração [presidido por si e que conta com a mulher, irmão e filho como vogais] por toda a dedicação manifestada, que se revelou fundamental para a concretização das realizações da Fundação”.

O fundador também “agradece [aos membros] por terem exercido as suas funções sem auferir qualquer remuneração”.

No domingo foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) está a investigar a Fundação José Berardo no âmbito de um processo da CGD contra a Metalgest (‘holding’ ligada a Berardo) no Funchal, para recuperar uma dívida de 61,5 milhões de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral de República, citada pelo jornal, uma certidão extraída pelo juiz desse processo “deu origem a um procedimento na Procuradoria de Comércio/Execuções do Funchal”, e tem como base a dúvida do juiz sobre se a Fundação José Berardo, IPSS pode ter como “objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações”.

Em resposta a perguntas colocadas pela Lusa, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entidade responsável pelas fundações, disse que “a Fundação José Berardo (IPSS) foi reconhecida a 07 de dezembro de 1989 pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira”.

Já o seu registo como IPSS “foi efetuado a 05 de agosto de 1991, pelos serviços de Segurança Social da Madeira, produzindo efeitos à data do reconhecimento”.

De acordo com a Lei-Quadro das Fundações, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tem o poder de extinguir uma fundação “quando as atividades desenvolvidas demonstrem que o fim real não coincide com o fim previsto no ato de instituição”.

Questionada pela Lusa se equacionava tal cenário, a Secretaria-Geral respondeu que “não deixará de considerar todos os mecanismos ao seu dispor resultantes da Lei-Quadro das Fundações”.

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