IRC

Finanças prolongam até 30 de junho prazo de entrega da declaração do IRC

111

O prolongamento deve-se às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais. As Finanças querem garantir que as obrigações tributárias são cumpridas "num prazo razoável".

A Ordem dos Contabilistas Certificados destaca que o prolongamento do prazo permitirá "mais tempo e menos pressão" para proceder ao cumprimento das obrigações

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O prazo de entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi alargado por um mês, podendo esta obrigação fiscal ser cumprida até 30 de junho, indica um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

No despacho, António Mendonça Mendes determina, assim, que as obrigações fiscais relativas “à entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2018 possa ser cumprida até 30 de junho de 2019, sem penalidade”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica este prolongamento do prazo com as alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais e com o “dever” da administração tributária em assegurar aos contribuintes a possibilidade de cumprirem as suas obrigações tributárias “num prazo razoável”.

Num comunicado publicado no seu site, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) salienta que, desta forma, haverá “mais tempo e menos pressão” para aplicar os procedimentos necessários ao cumprimento de novas obrigações.

Também a ANACO – Associação Nacional Contabilistas enalteceu o adiamento e, em comunicado, refere que este se tornou “inevitável” perante as “profundas alterações à forma de fazer contabilidade”.

Entre as alterações em causa, a ANACO salienta a entrega do SAF-T da contabilidade à Autoridade Tributária e Aduaneira, mudança que “transforma a contabilidade numa mera declaração fiscal, criando uma legislação que atenta contra tudo e contra todos” por criar um “autêntico Big Brother dos serviços do Estado sobre todas as empresas e todos os cidadãos”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Economia

Produtividade: a culpa é da mão de obra?

Fernando Pinto Santos

De quem é a culpa da baixa produtividade do trabalho em Portugal? Da mão de obra? Sim, mas é só um dos fatores. Falta também maior eficiência dos fatores produtivos e maior capacidade para criar valor

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)