Arrendamento

Militares que ganham mais de dois mil euros podem pagar 200 euros de renda social de um T0 a T6

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Há militares e familiares que ganham mais de dois mil euros a usufruir de habitação social das Forças Armadas. Ministério da Defesa apresentou proposta de alteração do regime.

O representante dos militares de carreira que ganham menos revelou que o Ministério da Defesa Nacional lhe remeteu uma proposta de alteração do regime estabelecido do decreto lei 380/97

NUNO FOX/LUSA

Das 1.152 casas que estão arrendadas pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFAG) em regime de renda económica, 511 (44%) estão nas mãos de militares e seus familiares que recebem salário ou pensão de 1.200 a 2.000 euros e 324 (28%) pertencem a quem ganha acima de 2.000 euros. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que indica ainda que 84% dos inquilinos pagam rendas inferiores a 200 euros por apartamentos de tipologias T0 a T6.

Segundo o JN, o Ministério da Defesa diz que pretende apoiar os militares “com maior vulnerabilidade económica” e, para isso, enviou às associações militares um projeto de decreto-lei que condiciona a atribuição de casas e o valor das rendas ao rendimento do agregado familiar do arrendatário.

Ao todo, o IASFAG tem 1.530 frações arrendadas, com um quarto delas (378) em regime de renda livre e 1.152 com rendas económicas. Os militares que ganham menos de 1.200 euros mensais e que moram em casas mais baratas são 300. Os dados apresentados pelo JN indicam ainda que quase mil rendas têm valor inferior a 200 euros, havendo apenas 190 que superam esse limite.

Para Luís Reis, presidente da Associação de Praças, o regime atual “não faz sentido”, uma vez que “permite que as pessoas se perpetuem nas casas, independentemente do seu rendimento”, destacando ainda o facto de não existirem fogos para quem tem mais dificuldades. O representante dos militares de carreira que ganham menos revelou ainda que o Ministério da Defesa Nacional lhe remeteu uma proposta de alteração do regime estabelecido do decreto lei 380/97. 

Segundo este regime de rendas económicas, as casas são atribuídas por um concurso em que os militares do quadro permanente das Forças Armadas apresentam a proposta em envelope fechado e o valor da renda não pode ser superior a 15% do rendimento ilíquido do arrendatário, sendo “automaticamente atualizado” sempre que este aumente.

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