“Muitas pessoas querem-nos colocar  fora da solução para o combate às emissões de CO2. Reconhecemos que somos parte do problema, mas queremos ser parte da solução. E temos os recursos humanos e a tecnologia para ajudar na transição energética”. A afirmação de António Comprido, o secretário-geral da APETRO (Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas) é reveladora do comprometimento que a indústria petrolífera quer mostrar com a transição energética. Sobretudo agora, numa altura em que se aproximam mudanças relevantes nos ciclos políticos nacional e europeu, com eleições legislativas em outubro e europeias já no próximo domingo.

Num encontro com jornalistas esta quinta-feira, o responsável da associação que integra as principais petrolíferas a operar em Portugal — Galp, Repsol, BP, Cepsa e Prio — defendeu que a Europa não se pode dar ao luxo de excluir tecnologias. António Comprido criticou discursos políticos que apontam apenas no sentido da eletrificação dos transportes como a “bala de prata” que vai resolver todos os problemas.

Sem se referir de forma expressa à polémica declaração do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sobre o fim anunciado dos carros a gasóleo, António Comprido sublinhou que o poder político não deve “ditar as soluções”, embora reconheça que isso é uma “tentação”. Deve sim, criar as condições para que os setores, as universidades e as empresas façam os investimentos necessários em desenvolver mais do que uma alternativa.

“Desejamos que o futuro nos reserve uma panóplia de soluções energéticas muito mais diversificada”.

António Comprido assume que não acredita que o paradigma passe a ser o domínio futuro da eletricidade com base em baterias, apontado as limitações atuais desta solução nos transportes:

  • A autonomia limitada dos veículos para distâncias mais longas
  • O tempo de carregamento das baterias

Pode até aparecer uma solução disruptiva que permita resolver estes problemas e dar o salto tecnológico, afirmou. Mas enquanto isso não acontecer, os governos devem abster-se de “forçar” uma via que pode dar lugar a decisões que não são economicamente racionais. O comentário feito à decisão do Governo de limitar a compra de carros a gasóleo que o Turismo de Portugal anunciou. Para um agente desta organismo que viaje muito dentro do país, a “solução mais vantajosa continuará a ser gasóleo”, sublinhou. Enquanto que para quem anda nos centros das cidades congestionados, a mobilidade elétrica será imbatível.

Quando estamos a discutir a pegada do CO2, António Comprido alertou ainda para a necessidade de comparar, com um modelo credível, todo o ciclo de vida dos automóveis, desde as matérias-primas usadas até ao abate, e não apenas os gases produzidos durante a condução do veículo.  Nesta ótica, nenhum veículo produz emissões zero, mas reconhece que quando estamos a falar da qualidade do ar nas cidades, os elétricos são uma vez mais imbatíveis.

Da mesma forma, também defende que se deve comparar o custo-benefício dos incentivos atualmente dados, por exemplo, à mobilidade elétrica. António Comprido cita estudos que sugerem que é mais eficaz do ponto de vista das emissões de CO2, e barato, até 50 euros por tonelada de CO2, promover ações de reflorestação do que dar incentivos financeiros à compra de carros elétricos que podem custar até dez vezes mais.

Onde a eletricidade não é, para já, a melhor solução: Aviões, navios e transporte de longo curso

Os combustíveis líquidos vão continuar a ter futuro, ainda que com menores consumos — com exceção do jet para aviões a procura de combustíveis está a diminuir, muito por via de veículos mais eficientes e híbridos. E isto terá mais força nos segmentos para os quais a mobilidade elétrica não é neste momento uma alternativa. António Comprido apontou três: a aviação, o transporte marítimo e o transporte rodoviário de mercadorias de longo curso. Nestes meios de transporte, os combustíveis fósseis vão continuar, mas deverão ser produtos com menos emissões de CO2. A indústria petrolífera tem vindo a trabalhar em várias soluções para produzir combustíveis mais limpos. Existem já experiências piloto que usam eletricidade no processo industrial de refinação, reduzindo as emissões, mas também o uso de resíduos como matéria-prima e as soluções que envolver o hidrogénio. E há também os biocombustíveis produzidos a partir de óleos vegetais.

O secretário-geral da APETRO admite que estes produtos inovadores ainda são muito caros, até pela reduzida escala com que são produzidos. Por exemplo, um litro destes novos combustíveis pode custar em média dois euros, contra os 70 cêntimos antes de imposto dos produtos normais, por isso defende que os governos devem criar as condições para o desenvolvimento destas novas tecnologias, tal como foi feito na produção de eletricidade por vias renováveis. Pelo menos até estarem maduras e conseguirem ser economicamente viáveis como a eólica ou a fotovoltaica.

E como? António Comprido destaca a estabilidade do quadro legislativo e das regras regulatórias, mas apela também ao acesso do setor aos fundos europeus para apoio à descarbonização da economia. E refere que na hora de chegar ao consumidor, o incentivo fiscal (que existe atualmente para a compra de carros elétricos) também pode fazer a diferença para viabilizar economicamente estes novos produtos.

O  setor dos combustíveis é uma importante fonte de receitas para todos os estados e se houver uma quebra significativa na procura deste produto, os governos terão também de encontrar outras alternativas.

O futuro ainda vai demorar uns anos a chegar, não será na próxima década, e é preciso que as petrolíferas também invistam na reconfiguração das refinarias. Mas para isso acontecer, sublinhou o secretário-geral da APETRO também será necessário um quadro de regras que não sejam demasiado exigente face aos concorrentes do bloco não europeu. Isto para travar a “fuga do carbono”, a deslocalização das indústria mais emissoras para outras regiões com menos exigências ambientais, o que do ponto de vista do combate às alterações climáticas não terá resultados positivos. Além disso, assinala, há toda uma infraestrutura montada, desde os veículos já existentes até ao abastecimento, que ficaria sem uso, com os custos que isso teria também ao nível do emprego.

Mudança de regulador aumenta custos para o setor

A APETRO estima em cerca de 700 mil euros o custo adicional para o setor com o pagamento das contribuições para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. A ERSE passou a regulador o setor dos combustíveis, por decisão do Governo, mas o financiamento é assumido pelos regulados, tendo a portaria com as taxas a aplicar por quantidade de combustível vendido sido publicada na semana passada. O secretário-geral da APETRO desvaloriza a dimensão dessa contribuição, que será uma pequena parcela sobre cada litro, com impacto residual no preço. mas questiona que a transferência de competências de uma entidade — a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis — para a outra — a ERSE — dentro do Estado venha representar um custo adicional para as empresas.

Uma mudança de competências dentro da administração pública não devia implicar uma transferência adicional para as empresas. António Comprido assinalou ainda que Portugal é um dos poucos países onde existe regulação de combustíveis, marcando as diferenças face ao setor elétrico e do gás onde existem monopólios. Considera contudo que o novo modelo tem a vantagem de clarificar quem faz o quê no Estado, licenciar, fiscalizar e regular, ainda que isso complique a vida das empresas que têm mais interlocutores e nem sempre os interface entre as entidades estejam bem definidos.