Uma revisão proposta pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) pode vir a limitar o acesso de doentes a novos medicamentos, segundo informação avançada pelo jornal Público. Isto porque o Infarmed elaborou propôs rever as orientações metodológicas para a avaliação económica de medicamentos. A proposta de revisão passa apenas a ter em conta o que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode poupar e não a contabilização dos custos do ponto de vista do doente e da sociedade.

As orientações metodológicas para a avaliação económica de medicamentos não são revistas desde 1998. Quantificam o valor para o doente, para o sistema de saúde, para o Estado e para a sociedade. O objetivo é a sua aprovação e eventual disponibilização ao doente com ou sem comparticipação do Estado.

Com esta proposta de alteração, a perspetiva de referência  para esse cálculo passa a ser a do SNS, devendo ser calculadas “as consequências, monetárias e clínicas, e custos que recaem noutros setores públicos”, lê-se ainda na proposta a que o Público teve acesso. “Um medicamento dá qualidade de vida a um doente com uma determinada doença que é crónica, mas não diminui os custos com as hospitalizações e exames. Não passa”, explicou ao jornal Público fonte ligada ao processo que garante que esta revisão contribui “para a economia do país” e poupa “até dinheiro ao Estado”.