A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta segunda a síntese de execução orçamental em contas públicas até abril, onde deverão constar os primeiros dados do ano sobre as cativações, relativas ao primeiro trimestre.

De acordo com o último relatório da DGO, o excedente das administrações públicas fixou-se em 884 milhões de euros até março, uma melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018, com a receita a crescer 8,2%.

Esta evolução justificou-se pelo crescimento da receita de 8,2% até março, face ao mesmo período do ano passado, um aumento que foi mais de seis vezes superior ao aumento da despesa, de 1,3%.

O Ministério das Finanças explicou que a execução até março foi “influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões de euros”, nomeadamente o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’ e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde.

A DGO deverá esta segunda apresentar os dados relativos às cativações do primeiro trimestre do ano. Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

No final de dezembro as cativações fixaram-se em 346,9 milhões de euros, o que significa que ficou por gastar cerca de um terço do total cativado para o ano passado, uma vez que no início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros.

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2019, as cativações iniciais resultantes do Orçamento e do decreto-lei de execução orçamental para este ano são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017.

Contudo, o Decreto-lei da Execução Orçamental de 2019, que estabelece as normas de plena execução do Orçamento do Estado, nomeadamente em termos de cativações, ainda não foi aprovado pelo Governo, mas o Ministério das Finanças indicou à Lusa que “a proposta de 2019 não deverá trazer alterações significativas face a 2018”.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita acomodar riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo espera um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, depois do défice de 0,5% registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional, mas mais otimista que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 0,5%, e da Comissão Europeia, de 0,4%.