O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reviu, até meados deste mês, mais de 1.200 processos de autorização de residência temporária, anunciou esta segunda-feira a presidente substituta daquele organismo.
Em reunião plenária da Assembleia Legislativa, Irene Va Kuan Lau respondeu à interpelação oral da deputada Lei Cheng I sobre os resultados do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em julho passado, sobre “casos problemáticos ou de falsificação” nos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” ou “imigração por fixação de residência de técnicos especializados”.
“O IPIM tem procedido à revisão abrangente das etapas de apreciação e supervisão dos pedidos, tendo implementado, de forma ordenada, uma série de medidas de otimização”, afirmou Irene Lau.
Até meados de maio, “foram revistos mais de 1.200 processos”, sublinhou.
“Nos últimos dez meses não parámos de trabalhar (…)”, indicou a responsável, sublinhando já ter sido registada uma diminuição no número de pedidos autorizados, “devido à reapreciação” dos casos.
De acordo com o ‘site’ do IPIM, no primeiro trimestre deste ano foram aprovados 134 pedidos de fixação de residência temporária. No primeiro trimestre do ano passado, o IPIM tinha aprovado 322 pedidos.
Em alguns casos é necessário pedir aos requerentes documentos justificativos, e “isso tudo demora tempo”, sublinhou a presidente substituta do conselho de administração do IPIM, que na terça-feira é empossada no cargo.
No final de outubro passado, o Governo de Macau tinha indicado Irene Lau, então vogal executiva do IPIM, para substituir “em regime de substituição” o então presidente do instituto Jackson Chang, suspenso na sequência de uma investigação por “crimes funcionais” na apreciação e autorização de pedidos de residência.
A suspensão de Jackson Chang foi decidida na sequência de um comunicado do CCAC, de acordo com o qual o antigo presidente do IPIM tinha ficado sujeito às “medidas de coação de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”.
Além do presidente, foram aplicadas as mesmas medidas de coação a um vogal executivo da instituição e um antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.
Em julho passado, um relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.
O comissariado apontava, por exemplo, casos em que os requerentes, “não se encontrando em Macau por muitos anos, conseguiram demonstrar (…) auferir salários significativos de sociedades sem sucesso”, o que leva a crer que tenham “adquirido fraudulentamente” estas autorizações.
