A ex-procuradora Geral da República Joana Marques Vidal considerou esta terça-feira muito importante que o poder político assuma a luta contra a corrupção como uma questão essencial, algo que não acontece.

“A questão da corrupção não é essencialmente dos tribunais (…) é muito importante que o poder político e os agentes partidários assumam a luta contra a corrupção como uma questão essencial tal como a transparência das contas públicas” afirmou Joana Marques Vidal no painel “De volta ao básico: democracia e a luta contra a corrupção”, nas Conferências do Estoril, que decorrem em Carcavelos.

A atual conselheira no Tribunal Constitucional criticou a utilização do tema da corrupção por “grupos populistas”. “Há alguma tendência para esses movimentos autoritários se apropriarem do tema da corrupção para fazerem dele a sua bandeira, mas essa bandeira deveria ser de todo sistema democrático”, declarou Joana Marques Vidal, merecendo os aplausos da assistência. Por isso, sublinhou, é “importantíssimo que a luta da corrupção seja um desígnio nacional”.

Para combater e punir os crimes económico-financeiros, a ex-PGR concorda com a ministra da Justiça no que se refere à existência de leis suficientes no ordenamento jurídico. Contudo, defende que os instrumentos ao dispor da justiça podem ser aplicados de forma mais eficaz. “As leis que existem são suficientes, mas há instrumentos que podem ser melhor e mais eficazmente aplicados, de forma mais estruturada” disse.

Sobre a colaboração premiada, Joana Marques Vidal lembrou que esta já consta do ordenamento jurídico português, discorda que se possa aplicar em Portugal a delação premiada brasileira, mas considera que o instrumento pode ser alargado.

Sobre a necessidade de uma cultura cívica para a integridade, a ex-PGR partilha da mesma opinião de Francisca Van Dunem, ressalvando que não se pode “descansar na ideia de que a luta contra a corrupção depende da eficácia dos tribunais, depende de muito mais coisas”.