O presidente da associação mutualista Montepio Geral “está absolutamente convencido que a decisão da entidade administrativa não resiste no campo judicial”. António Tomás Correia respondia no Parlamento quando confrontado com processos de infração do Banco de Portugal que aplicaram multas por várias irregularidades na gestão da caixa económica Montepio.
A pergunta surgiu no meio da audição da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. A iniciativa protagonizada pelo deputado Carlos Silva do PSD teve como objetivo esclarecer eventuais contradições com afirmações feitas por Tomás Correia sobre o que defendeu para a gestão da Caixa, nomeadamente na concessão de crédito, e a prática desenvolvida em outro banco, o Montepio Geral.
Tomás Correia e a sua equipa foram sancionados pelo supervisor por irregularidades graves, entre as quais falhas no controlo interno, nomeadamente ao nível da prevenção do branqueamento de capitais, um processo que envolveu também a concessão de crédito por parte do Finibanco Angola, participada do Montepio, e investidores que depois participaram no aumento de capital da caixa económica.
O ex-presidente da caixa económica aceitou responder à pergunta, apesar do desvio em relação ao objeto do inquérito parlamentar à Caixa. E começou por esclarecer: ” As entidades administrativas, neste caso o Banco de Portugal, não condenam. Isso é feito pelos tribunais”. Para Tomás Correia, “o tempo do arbítrio passou, agora vamos ter o tempo de justiça”. E manifestou-se absolutamente convencido que a decisão (condenatória) da entidade administrativa “não resiste no campo judicial”.
Tomás Correia atacou depois os fundamentos das decisões condenatórias do Banco de Portugal, salientando a falta de coragem perante coimas daquela magnitude, para o inibir do desempenho de funções no setor financeiro. Diz que as decisões ficaram por questões processuais. sem conseguir chegar à dimensão ética e fala em truncagem de relatórios de controlo interno.
O presidente da associação mutualista deixou ainda estas mensagens na comissão de inquérito sobre outro banco.
“O Montepio resolveu todos os problemas ao longo desta crise sozinho. Não pediu um cêntimo aos contribuintes. Não tem lesados. ªreservou o emprego e não está nos devedores que esta comissão está a analisar.” (…) Tem dificuldades? Tem, muitas porque a crise foi grande. Mas hoje estamos numa situação bem capitalizada”.
