O empresário José Berardo pediu acesso à transcrição e à gravação vídeo da sua audição no parlamento em 10 de maio, com vista a avançar com um processo judicial contra os deputados presentes, foi esta quarta-feira revelado.
De acordo com fonte da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização e gestão do banco, os deputados já foram notificados oficialmente do pedido, feito através da sociedade de advogados Saragoça da Matta & Silveiro de Barros.
Parte dos registos que os advogados de Berardo pedem aos deputados está acessível ao público, através do Canal Parlamento que tem um vídeo com a audição ao comendador que pode ser visto aqui através do respetivo site.
Não obstante essa acessibilidade, a gravação e a transcrição da audição foram enviadas por iniciativa do presidente da comissão de inquérito, Leite Ramos, ao Ministério Público para averiguar eventuais informações relevantes para a investigação criminal aos créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.
Em 18 de maio foi noticiado pela RTP que o empresário José Berardo, conhecido por Joe Berardo, queria processar o presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos (PSD), mas sabe-se agora que o processo foi alargado aos deputados presentes na audição.
Na sua audição no parlamento, em 10 de maio, Joe Berardo pediu para que a sua audição não fosse transmitida em direto pela ARTV. O advogado do empresário, André Luiz Gomes, considerou “totalmente ilícita” a transmissão da audição pelo canal parlamento (ARTV).
É totalmente ilícita a transmissão, ainda que pelo canal parlamento. (…) A partir deste momento, qualquer gravação de som e imagem não tem autorização do meu constituinte sem prejuízo da gravação para efeitos legais”, afirmou André Luiz Gomes no parlamento, em Lisboa, considerando ser um direito do seu cliente o direito à imagem.
A audição do empresário Joe Berardo não foi gravada por câmaras dos órgãos de informação, uma vez que o empresário o pediu, para proteção da sua imagem. Contudo, não foi aceite pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD o pedido para que também não fosse transmitida pela ARTV.
O direito à imagem e à privacidade tem sido invocado por vários inquiridos em comissões de inquérito, levando a que algumas audições sejam transmitidas apenas com registo de audio, sem imagem. No entanto, a maioria destes pedidos tem sido feita por pessoas que não são figuras públicas e que invocam essa condição para pedir a não transmissão de imagens. Ora não é este o caso de Joe Berardo.
O comendador não só é uma figura pública como voluntariamente promoveu a sua exposição pública no passado, em declarações, entrevistas em televisões e capas de revistas, tendo beneficiado dessa exposição. Ainda que uma figura pública tenha também direito à imagem, esse direito é menor do que o de uma pessoa desconhecida do grande público. Está assim em causa uma avaliação do conflito entre o direito à imagem e o interesse público da audição que neste caso será sustentado na enorme repercussão que teve.
Confrontado com o pedido de não transmissão televisiva, o presidente da comissão de inquérito explicou que só foi informado deste pedido pouco antes do início da audição, motivo pelo qual não colocou esta questão em reunião com os deputados e tomou a decisão sozinho.
A ida de Joe Berardo à comissão parlamentar de inquérito à CGD no passado dia 10 provocou um coro de críticas, desde logo pela forma como se dirigiu aos deputados.
Perante os parlamentares, o empresário madeirense declarou que é “claro” que não tem dívidas, uma vez que as dívidas aos bancos (incluindo o banco público CGD) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si. Berardo afirmou ainda que tentou “ajudar os bancos” com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.
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Deu ainda a entender que os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.
A várias perguntas dos deputados, Joe Berardo disse ainda que deveriam era ser feitas aos bancos em causa: “Pergunte à Caixa, eles é que me emprestaram o dinheiro”.
Já confrontado com a ideia de que a Caixa “está a custar uma pipa de massa”, respondeu: “A mim, não!”.
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Entretanto, em 23 de maio, Joe Berardo admitiu que se excedeu durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, mas disse que não tinha a intenção de “ofender”.
“Tenho que admitir que, no calor da discussão, me excedi, dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas“, pode ler-se num comunicado do empresário a que a Lusa teve acesso em 23 de maio.
Joe Berardo disse que “certamente” não foi sua intenção “ofender quem quer que seja, muito menos faltar ao respeito devido à Assembleia da República”.
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