O ex-primeiro-ministro José Sócrates irá responder por escrito à segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Fonte da comissão parlamentar indicou ao Observador que o ex-primeiro-ministro escolheu — tal como tinha feito na recente Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Rendas Excessivas na Energia – responder aos deputados por carta, ao abrigo do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Esse regime indica que “gozam da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o Presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros”.

O primeiro-ministro, António Costa, também respondeu por escrito na recente comissão parlamentar de inquérito ao caso Tancos. Antes de Costa e Sócrates, Pedro Passos Coelho também optou por usar esta prerrogativa quando questionado pela comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banco Espírito Santo quando ainda era primeiro-ministro. Na comissão de inquérito ao Banif, os partidos propuseram chamar Passos Coelho e António Costa, mas acabaram por não responder, nem por escrito. Não aliás memória recente de nenhum primeiro-ministro, em exercício ou ex, que tenha respondido presencialmente num inquérito parlamentar.

José Sócrates foi primeiro-ministro de governos do PS entre 2005 e 2011, e atualmente é arguido na Operação Marquês. Dois arguidos da Operação Marquês, Diogo Gaspar Ferreira e Joaquim Barroca, já foram ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD. Entre os 28 arguidos da Operação Marquês estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resorts Turísticos de Luxo.