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Provedor de Justiça

Provedoria da Justiça. Queixas sobre o atraso das pensões quase quadruplicaram

Nunca a Provedoria da Justiça recebeu tantas queixas. Reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões “quase quadruplicaram”.

Tiago Petinga/LUSA

A provedora de Justiça recebeu em 2018 o maior número de queixas na história deste órgão de Estado, com a segurança social a liderar no número de queixas, revela o relatório de atividade da provedoria. De acordo com os dados do relatório, no ano passado a provedora de Justiça recebeu 48.129 solicitações, onde se inclui todo e qualquer tipo de contacto por parte dos cidadãos, entre os quais 36.113 queixas, que resultaram na abertura de 9.338 processos, cinco dos quais por iniciativa da própria provedora.

Relativamente às solicitações, o número recebido em 2018 representa um aumento de 17,5% face às 40.939 recebidas em 2017, enquanto o número de queixas cresceu 14,6% em 2018 face às 31.491 de 2017. O maior aumento aconteceu no número de procedimentos, que passou de 7.789 em 2017 para 9.338 em 2018, um crescimento de 19,8%.

O facto de a instituição Provedor de Justiça nunca ter sido tão solicitada e contactada preocupa a provedora que, no relatório, alerta que isso “traz um risco grave e bem fácil de antever. Um volume excessivo de demandas pode impedir a fluidez das respostas; um volume não antes visto de queixas pode impedir a formulação sensata de soluções para os problemas concretos que são colocados”.

No entanto, de acordo com Maria Lúcia Amaral, em 2018 “este risco não se verificou”, sendo que nem as pendências aumentaram, nem o tempo médio de resolução dos processos de prolongou, um facto “tanto mais notável quanto adversas foram as circunstâncias vividas pela Instituição durante o ano que passou, em razão do recebimento de competências extraordinárias”.

As estatísticas do Provedor de Justiça mostram que, tal como em anos anteriores, as matérias relativas à proteção social foram as mais recorrentes nas queixas apresentadas pelos cidadãos, tendo registado um aumento de 39%, depois de já em 2017 terem crescido 37%.

“Neste domínio, destacam-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões, que quase quadruplicaram face ao ano anterior”, lê-se no relatório.

Só a Segurança Social representa 30% do total das queixas. Se a estas se juntar as queixas sobre emprego público e fiscalidade, as segunda e terceira matérias mais tratadas, a percentagem sobe para 50%.

Os dez assuntos que motivaram mais queixas foram as pensões por velhice, direitos dos estrangeiros, pensões de sobrevivência, contribuições e dívidas à Segurança Social, execuções fiscais, atrasos judiciais, saúde, articulação com regimes de segurança social estrangeiros, assuntos penitenciários e assuntos rodoviários.

Olhando à distribuição por entidade, quase metade das queixas instruídas em 2018 tinham a ver com a atuação da administração indireta e autónoma, com mais 1.141 queixas do que em 2017, e “com destaque reforçado para o Instituto de Segurança Social”, seguindo-se a administração central, dentro da qual o Ministério da Administração Interna lidera.

Como Mecanismo Nacional de Prevenção, a provedora de Justiça visitou 42 locais de detenção, tendo sido dada prioridade à reavaliação dos estabelecimentos prisionais do país como um todo e ao seguimento das condições de detenção nos Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados nos aeroportos.

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