O secretário de Estado da Economia de Angola, Sérgio dos Santos, disse esta quinta-feira que o Governo já liquidou a totalidade da dívida à Transportadora Aérea Portuguesa (TAP), no âmbito do programa de pagamento às empresas portuguesas.

“A maior parte das companhias aéreas, como a TAP, já tem os seus valores em dívida completamente liquidados, portanto todos os atrasados que existiam vão sendo compensados financeiramente”, disse o governante, em declarações aos jornalistas à margem da participação no Fórum Portugal – SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), que decorreu hoje em Cascais.

Questionado sobre a forma de pagamento às empresas, Sérgio dos Santos recusou a ideia de taxas que tenham de ser suportadas pelas empresas quando convertem os títulos do Tesouro angolano para divisas, salientando que os acordos são feitos individualmente entre o Estado e as empresas.

“Não há taxas, o pagamento é feito de acordo com o que é acordado individualmente; quem quer receber em cash tem obviamente um plano de pagamento mais longe, privilegia-se os títulos, que são uma forma normal de pagamento, e que estão ligados às taxas de variação cambial, o que permite que as empresas, pelo menos em termos contabilísticos, tenham sanado a sua situação”, disse o governante.

Em termos financeiros, “o compromisso é não aumentar as dívidas, e isso é o mais importante”, concluiu o secretário de Estado da Economia angolano, admitindo ainda que, no caso das dívidas contraídas normalmente no decorrer da implementação do Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças “está mais disposto a liquidar mais rapidamente com títulos”.

Em entrevista à Lusa divulgada esta quinta-feira, o governante já tinha anunciado que, dos 500 milhões de dólares certificados ao abrigo do programa de regularização das dívidas às empresas portuguesas, 250 milhões já tinham sido pagos, e o restante seria saldado até ao final do ano.

“Apurámos um valor de cerca de 500 milhões de dólares, do qual 50% já está pago, e em breve será feito um pagamento de 40 milhões e, mais importante, o Governo de Angola assumiu com o Fundo Monetário Internacional que este ano vai pagar todas as dívidas que estão formalmente registas nas contas públicas”, disse, acrescentando que “até ao próximo ano há um calendário de pagamento para as dívidas reconhecidas fora dos procedimentos normais de execução do Orçamento do Estado, e provavelmente essas empresas já vão celebrar um clima de negócios diferente no final do ano”.

O governante vincou ainda: “É importante que a dívida não cresça e daí a atitude do Governo de não deixar acumular compromissos de pagamento nos contratos novos que estão a ser feitos” no país.

Na terça-feira, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse na Assembleia Nacional que a dívida pública subiu para 66,7 mil milhões de dólares (59,9 mil milhões de euros), o equivalente a 85% do Produto Interno Bruto, justificando a subida com os preços do petróleo.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, o ministro atribuiu esta subida da dívida pública nos últimos três anos à descida das receitas fiscais decorrentes da queda do preço do petróleo, o que causou um “brutal desequilíbrio fiscal”.

Segundo Archer Mangueira, a dívida das empresas públicas, nomeadamente a Sonangol e a Linhas Aéreas de Angola, representam 5% do PIB, enquanto a dívida emitida pelo Estado vale 80% da riqueza produzida no país.

Em março, o FMI tinha estimado que a dívida de Angola poderia chegar aos 90% do PIB no final deste ano, defendendo cautela na contração dos financiamentos, antes de aprovar um programa de apoio financeiro no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros).