Os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) vão estar em greve nos dias 26 e 27 de junho, anunciaram esta sexta-feira os dois sindicatos médicos que convocam conjuntamente a paralisação.

“Pela primeira vez, e por responsabilidade do Governo, é inevitável uma greve dos médicos do INMLCF, não desejada pelos sindicatos médicos, mas necessária para apelar ao bom senso negocial”, referem o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) num comunicado conjunto para anunciar as datas da greve.

Na quarta-feira, o SIM já tinha indicado que os médicos avançariam este mês para uma greve de dois dias, tendo esta sexta-feira sido divulgada a data concreta: 26 e 27 de junho.

Os sindicatos têm alertado para a falta de meios no Instituto de Medicina Legal e acusam a ministra da Justiça de “não mostrar qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e ao não receber os sindicatos médicos”. Entre as causas estão ainda as recentes denúncias da Ordem dos Médicos a propósito das “múltiplas insuficiências da Medicina Legal”, como a carreira congelada, o êxodo dos médicos ou a insuficiência de pessoal no INMLCF.

“A contínua saída dos médicos do INMLCF e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades fez com que a situação laboral dos remanescentes se tenha tornado precária, promovendo a dependência do INMLCF relativamente a contratos de avença com peritos médicos externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça”, refere o comunicado conjunto das duas estruturas sindicais que representam os médicos.

Na terça-feira, a Ordem dos Médicos acusou o Ministério da Justiça de negligência para com os médicos especialistas em Medicina Legal, avisando que a especialidade pode acabar por extinguir-se em menos de 10 anos se não forem tomadas “medidas urgentes”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Ordem disse temer que o sistema médico-legal público, da forma como existe atualmente, venha a acabar, havendo o risco de se perder o acesso a perícias de forma “isenta e gratuita”. Segundo a Ordem, cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) estão por preencher, sendo que a ministra da Justiça não terá respondido à “audiência urgente” pedida há mais de três meses pelo bastonário dos médicos. Em resposta, a ministra Francisca Van Dunem garantiu que as questões relacionadas com carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal, quer em outras áreas, “estão em vias de solução”.

O Ministério da Justiça, questionado pela Lusa, respondeu que “é absolutamente inegável e inatacável o atual empenho do MJ na satisfação” das legítimas reivindicações de carreira destes profissionais, indicando o processo para descongelar carreiras e sublinhando que está a negociar a inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho.

O MJ recordou que iniciou “o processo de descongelamentos nas carreiras específicas do INMLCF, aprovou normas que muito beneficiam a atividade do Instituto e dos seus profissionais e encontra-se a negociar outros diplomas por iniciativa do Conselho Diretivo do INMLCF, designadamente a proposta de integração da carreira médica de medicina legal na carreira especial médica e a proposta de inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho”.

“Entre os anos de 2017 e 2019 entraram na carreira médica de medicina legal do INMLCF 23 assistentes de medicina legal, tendo em 2018 o Ministério da Justiça assegurado a entrada de todos os médicos recém-especialistas em medicina legal, tendo ficado inclusivamente três vagas por ocupar”, lembrou o MJ, sublinhando: “De assinalar que, desde 2012, não ocorria a abertura de concursos para assistentes da carreira médica de medicina legal”.

Na nota, o ministério tutelado por Francisca Van Dunem indica ainda que “foi já iniciado o processo para a promoção de 25 trabalhadores do INMLCF, nas três carreiras especiais existentes no INMLCF, dos quais 10 médicos da carreira médica de medicina legal, oito na de especialistas superiores de medicina legal e sete na carreira de técnicos-ajudantes de medicina legal”.

Esta sexta-feira, a Ordem dos Médicos emitiu um novo comunicado onde lamenta que o Ministério da Justiça e o Instituto de Medicina Legal se tenham apressado a “desvalorizar a realidade”. A Ordem reitera ainda que 70% das vagas do quadro de pessoal do instituto estão por preencher, contrariando números avançados publicamente pelo INMLCF, que apontava para 50% das vagas ocupadas, dados que a Ordem dos Médicos nega.