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Ministra da Justiça aponta “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados

A ministra da Justiça considerou, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o "cumprimento rigoroso" da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990.

RODRIGO ANTUNES/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A ministra da Justiça considerou, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990, que se encontra em vigor.

Segundo salientou Francisca Van Dunem, em declarações à agência Lusa, a Assembleia da República tem uma proposta autónoma que resultou da negociação parlamentar, em relação ao salário dos magistrados, mas a tabela será antiga.

“Não está em causa um aumento. Aquilo que está em causa é o cumprimento rigoroso de uma tabela salarial que data dos anos 90 e que, de facto, nunca foi posta em prática na medida em que imediatamente a seguir houve o congelamento, se assim se pode dizer, decorrente do teto salarial imposto”, afirmou a ministra da Justiça.

A governante, que falava após a assinatura de um protocolo para a requalificação do parlatório do Estabelecimento Prisional de Sintra, explicou que a iniciativa visa apenas acabar com a limitação em relação ao teto salarial do primeiro-ministro, mantendo-se relativamente ao Presidente da República.

“Aquilo que vai acontecer neste momento é um pouco aquilo que reclamava toda a gente relativamente ao descongelamento”, frisou Francisca Van Dunem.

A nova tabela, aprovada em comissão parlamentar e que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais do que o primeiro-ministro, motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio, mas também do Bloco de Esquerda.

A ministra da Justiça notou que os juízes reivindicavam ter “uma tabela salarial que não está a ser cumprida”, e a alteração fará com que “os magistrados passarão a ganhar de acordo com a tabela, que não é de 2000, é dos anos 90”.

As progressões também estão congeladas para os magistrados”, apontou Francisca Van Dunem, acrescentando que os vão passar “a receber pelos índices a que têm direito”, porque “a lei que estipula os índices remuneratórios das magistraturas não foi revogada”, está em vigor e apenas possui “a limitação aos tetos” salariais.

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP e divulgada na quinta-feira numa mensagem no Twitter pelo líder do PSD.

Para a ministra também deve ser levado em conta que se trata de “titulares de órgãos de soberania”, aspeto “que também é importante ponderar”.

A ministra participou hoje na assinatura de um protocolo com o município de Sintra e com a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua, para a ampliação e requalificação do parlatório do Estabelecimento Prisional de Sintra.

No âmbito da ação da Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais foram também inauguradas as instalações das equipas de reinserção social na vila de Sintra, conferindo “melhores condições de trabalho aos técnicos e de atendimento aos utentes”, no bairro da Estefânia.

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