Os deputados não tiveram muito tempo para analisar o relatório preliminar desta CPI mas o CDS já sabe que vai apresentar alterações. O anúncio foi feito pelo deputado Telmo Correia. “Nos próximos faremos a nossa leitura atenta mas devo dizer que, pelo que li até agora, vamos dedicar-nos sobretudo a uma escrita atenta. Há muita coisa que aqui está escrita que não corresponde à realidade e há muita coisa que não esta aqui escrita e devia estar”. Assim, o “CDS não se revê neste relatório e apresentará alterações a este relatório”.

Não é por isso que Telmo Correia considera a CPI um desperdício. “Acho que a comissão valeu a pena. Tirando a parte estritamente criminal, fiquei a par do que se passou em Tancos”, considerou. O deputado centrista foi muito cáustico nos ataques que fez ao relator e ao relatório. “Eu não teria seguido este caminho que deputado relator seguiu. Preferiu um caminho opinativo mas devia ter-se limitado aos factos para que cada um retirasse a sua conclusão”.

Lembrando “os momentos Bava” do ex-ministro da Defesa e do seu chefe de gabinete, Martins Pereira, o deputado do CDS não tem dúvidas de que o relatório apresentado esta sexta-feira está incompleto. “O que o senhor traz para cima da mesa são as alegações de defesa do Governo e do PS, não traz a acusação”, disse.

No fim, Telmo Correia ironizou e disse que “só faltou” ao deputado Ricardo Bexiga um voto “de louvor ao ministro ao Azeredo Lopes e uma condecoração a ex-CEM Rovisco Duarte”. “Este relatório é um buraco negro, onde desparecem factos”, concluiu.

O deputado do PCP, António Filipe, põe água na fervura: “ainda não é o momento da discussão do relatório”. E refere que o seu partido vai ainda ler atentamente o documento para, depois da apreciação, dar a sua “contribuição” no prazo estabelecido.

O bloquista João Vasconcelos diz que “à primeira vista” o relatório tem boas propostas, mas há elementos a limar. Começa por lembrar que o “curto prazo”, referido no relatório, que se passou entre a comunicação do Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, ao despacho do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, para fazer obras em Tancos foi de um ano. E lembra que “as infraestruturas estavam degradadas, não há quase uma década, mas há quase duas décadas”, “Houve um falha importante no Estado”, concluiu.

Partindo desta premissa, o deputado do Bloco diz que o relatório não pode teorizar apenas sobre a responsabilidade dos militares, mas também as políticas. “Isso não pode ser escamoteado”, disse, reforçando que “as responsabilidades não podem ser assacadas apenas” aos militares.

Ascenso Simões, do PS, responde às dúvidas da deputada do PSD com outras dúvidas. “Também posso a suposição de que a Berta Cabral enquanto Secretária de Estada da Defesa sabia do estado dos paióis de Tancos”, afirma. A resposta na mesma moeda que irritou os deputados sociais-democratas que acusaram o deputado socialista de estar a ser injusto e desonesto.

Sobre o relatório em si, Ascenso Simões só tinha elogios. “Em primeiro lugar, destaco o facto de este relatório não ter sido alvo nenhuma fuga de informação. Em segundo lugar queria destacar a forma como o relator escreveu o documento: a cada afirmação corresponde uma transcrição das audições”, considera o socialista.

Depois da intervenção do relator, é a vez do PSD. A deputada Berta Cabral lembra que não pode fazer uma análise detalhada do relatório, que teve acesso meia hora antes da Comissão, mas que existem “conclusões que não foram sujeitas a contraditório”. Destaca as falhas de segurança e a falta de coordenação entre o Exército e o Sistema de Segurança Interna do País referidas pelo relator, o deputado socialista Ricardo Bexiga. Refere ainda que se tem que detalhar a atuação da PJM à revelia do despacho da Procuradora-Geral da República, assim como o encontro entre o chefe de gabinete do ministro da Defesa. “Temos muitas dificuldades em perceber que o senhor primeiro-ministro não sabia” e que o ministro da Defesa, então Azeredo Lopes, não lhe tivesse comunicado tal situação.

Começam agora as declarações “necessariamente breves” – como reforçou insistentemente o presidente da CPI, Filipe Neto Brandão – dos grupos parlamentares, que tiveram apenas trinta minutos para olhar para o relatório preliminar de 170 páginas antes do início da sessão. Começa Berta Cabral, do PSD.

“Quando a ex-direção da PJM começa a sentir que o terreno lhe está a fugir tenta implicar o Ministério da Defesa Nacional nos atos”, acusa Ricardo Bexiga. Esta é uma das principais conclusões que o deputado do PS retirou dos trabalhos da CPI. Como? “Com a iniciativa de contactar o Ministério da Defesa Nacional para elaborar um comunicado de imprensa” com o objetivo de anunciar “o achamento das armas” furtadas.

“Constatámos que houve uma tentativa de fechamento da estrutura militar sobre a averiguação das responsabilidades dentro da estrutura do Exército”, aponta Ricardo Bexiga.

O deputado relator continua a apresentar as principais conclusões do relatório e aponta agora o dedo à Polícia Judiciária Militar (PJM). “No processo de investigação relacionado com o furto, a PJM atuou, de início, dentro do quadro de legalidade”. Mas nem sempre foi assim ao longo do processo. Esta unidade militar continuou a investigar o caso depois da então PGR, Joana Marques Vidal, ter assinado um despacho em que passava a investigação para as mão da Polícia Judicária. A partir daí, a PJM passou a autuar ilegal e paralelamente. “Talvez por uma ação corporativa”, sugere Ricardo Bexiga.

A partir desse momento, “a PJM passou a ser parte do problema”, conclui o deputado do PS.

Ricardo Bexiga começa por apontar as várias falhas a nível das infraestruturas dos paióis de Tancos e também questiona os efetivos militares envolvidos no processo. Depois de enumerar as falhas de vigilância e ausência de diligências “das estruturas militares”, o deputado socialista conclui que estava montado “um cenário em que tudo conduzia a que acontecesse o que acabou por acontecer”. “Houve um incumprimento de regras fundamentais de segurança”, acrescenta.

“O risco não foi devidamente avaliado pelas estruturas militares”, adianta ainda. “Esse furto não podia acontecer se o patrulhamento tivesse ocorrido de acordo com as normas”. Assim, o deputado relator diz não ter dúvidas de houve “colaboração” interna.

O primeiro a usar a palavra é o deputado relator, o socialista Ricardo Bexiga. Vai dispor de 15 minutos para fazer uma apresentação do relatório preliminar. “Não pretendemos substituir os órgãos judiciais”, avisa.

O relatório preliminar tem 170 páginas e foi entregue aos coordenadores dos grupos parlamentares desta CPI meia hora antes do início da sessão. Assim, avisou o presidente da comissão, a reunião desta sexta-feira terá apenas “breves apreciações” e não intervenções de fundo.

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o furto de Tancos já arrancou. Na agenda está a apresentação do relatório preliminar sobre os trabalhos desta CPI. O presidente da comissão, Filipe Neto Brandão, do PS, começa por referir que o documento foi enviado a todos os grupos parlamentares. “Não foi bem assim”, contesta o deputado do PSD José Matos Rosa. “Foi enviado apenas aos coordenadores. Eu, que sou deputado e vice-presidente desta comissão, ainda não o recebi”, reclama.

Na resposta, o presidente da CPI diz que a falha será do coordenador do grupo parlamentar e garante que para futuro terá em atenção estas queixas.

O relatório preliminar já está nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Inquérito. O Observador sabe que uma das recomendações é que a lei orgânica da Polícia Judiciária Militar seja revista, que o Diretor Nacional da PJM deverá passar a ser um juristas reconhecido, nomeado ou pelo primeiro-ministro ou pelo ministro da Defesa. Também a formação de inspetores “deve ser revista”.