Justiça

Autarca socialista de Condeixa arguido por encomendar obras a empresa de amigo por ajuste direto

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Nuno Moita da Costa e Armindo Marto faziam parte do grupo "Os Pingas", segundo o Ministério Público, com ligações à Maçonaria. O autarca nega e diz não ter cometido ilegalidades.

Os crimes de que o Ministério Público suspeita remontam a uma altura (2009) em que Nuno Moita da Costa ainda não era autarca

NUNO VEIGA/LUSA

O autarca socialista de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita da Costa, é arguido num processo que envolve a atribuição de obras por ajuste direto à empresa de um amigo, Armindo Marto. A notícia é dada pelo jornal Público, que refere que o presidente da câmara da vila de Coimbra é acusado de “seis crimes de participação económica em negócio”. Os crimes de que o Ministério Público suspeita remontam a uma altura (2009) em que Nuno Moita da Costa ainda não era autarca mas sim “vogal do conselho diretivo do organismo responsável pelas obras do Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)”.

Negando ter cometido qualquer ilegalidade, em declarações ao Público, o autarca do PS reconhece ter indicado a empresa do amigo, Armindo Marto, para algumas das obras que adjudicou, mas nega ter lesado o erário público, afirmando que no seu mandato no IGFEJ foram feitos mais de 200 ajustes direitos e que estes que motivaram suspeitas não têm nada de anormal. “O Ministério Público não quis saber senão destes cinco [que motivaram as acusações], porque foi atrás de uma denúncia anónima que recebeu e na qual eram mencionados”, queixou-se, garantindo ainda assim estar “tranquilo” com o desfecho do processo.

As cinco obras que motivaram as suspeitas são empreitadas de reabilitação feitas entre 2009 e 2012, no Palácio de Justiça de Elvas, na Direcção-Geral de Reinserção Social de Faro, no Palácio da Justiça da Lourinhã, no Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, e no Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia, refere o Público. As obras terão sido desastrosas, de acordo com o Ministério Público, registando “perdas de pelo menos 151 mil euros para o erário público” a que acrescem outros prejuízos resultantes de deficiências na fiscalização e avaliação das obras. Estas terão sido inclusivamente “entregues com deficiências graves”, segundo uma perícia técnica citada pelo Ministério Público, mencionada pelo Público.

A acusação do MP, a que o diário teve acesso, refere que os dois envolvidos “pertenciam a um grupo de convívio com ligações à Maçonaria”, chamado “Os Pingas”. Nuno Moita da Costa nega as ligações e diz que se tratava apenas de “um grupo de amigos que iam ao futebol”. Quem também chegou a fazer parte desse grupo de amigos foi um antigo diretor-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, já condenado a sete anos de prisão por práticas semelhantes àquelas de que Nuno Moita da Costa é agora acusado.

O autarca está impedido de responsabilizar a empresa do amigo pelas deficiências na realização das obras, já que ao optar por ajuste direto — “apesar de não estarem reunidas as condições para o poder fazer”, segundo o Público — “deixou de usufruir das garantias decorrentes do regime dos concursos públicos”. Ao jornal diário, além de reclamar inocência, Nuno Moita da Costa afirmou: “Ser amigo de alguém que eu saiba ainda não é crime”. O socialista vai fazer um pedido de abertura de instrução, para evitar ir a julgamento, alegando insuficiência de provas.

No mesmo processo, são suspeitos ainda outros dois funcionários à data do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, do ministério da Justiça, que faziam parte dos júris que avaliam os concursos das empreitadas. Aí, em outras atribuições, os dois elementos do júri “colocaram em prática um esquema que tinha por objetivo beneficiar sociedades do universo do arguido Armindo Marto e seus familiares”, acredita o MP.

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