Um debate entre eleições. Apesar de não ter havido referências diretas às eleições de 26 de maio, nem sequer referências diretas às legislativas que se seguem, a verdade é que o tom adotado pelos vários partidos no debate desta quinta-feira com o primeiro-ministro espelhou bem a forma como os protagonistas políticos vão encarar os próximos meses. Coube ao Bloco de Esquerda abrir o debate e os temas que escolheu para a abertura foram dois temas onde a fratura com o Governo é evidente: a lei de bases da Saúde, onde BE e Governo não se entendem no que às PPP diz respeito, e o mau estado dos transportes públicos, tema sensível que diz muito aos portugueses e que até já levou o ministro das Infraestruturas a pedir “desculpa”. O CDS, ainda a lamber as feridas do mau resultado eleitoral, apareceu no debate com o seu novo “eu” — um discurso moderado e assente nas “pessoas” –, e o PCP, igualmente combalido, apareceu muito mais contido do que o BE no ataque ao “caminho que falta fazer” na “geringonça”.

Já a António Costa não faltaram referências ao quadro parlamentar que possa surgir das próximas eleições legislativas, com o primeiro-ministro a fazer um jogo de equilíbrio entre a esquerda, atualmente parceira, e a direita, a quem pisca o olho para conseguir um “amplo consenso” em torno da lei de bases da Saúde. Se antes, quando tentava negociar a lei de bases à esquerda, Costa arriscava ir contra a ameaça de veto do Presidente da República, agora quem veio à tona foi um António Costa moderado, a pedir que a lei não fosse motivo para abrir um “conflito institucional” com Belém, nem com atual maioria parlamentar, nem com “futuras maiorias”. E o PSD? Foi Fernando Negrão quem levou o tema dos bónus da TAP para o debate, mas acabou por ser encostado à parede quando António Costa acusou o PSD de ter estado contra a medida de redução dos custos dos passes sociais. Mau presságio para as eleições?

BE e PS cerram fileiras sobre PPP na Saúde. O primeiro a ceder perde?

Ao longo desta legislatura, o Bloco de Esquerda e o Governo tiveram sempre uma relação complicada. Ora estão de acordo ora se desentendem. O dia de hoje foi sintomático. Os bloquistas começaram o dia a cantar vitória por terem fechado um entendimento com o Executivo sobre a Lei de Bases da Habitação, mas abriram o debate quinzenal com um ataque cerrado ao Governo sobre a Lei de Bases da Saúde, mais concretamente sobre o papel das PPP.

Catarina Martins entrou disposta a encostar o primeiro-ministro à parede, tentando que assumisse uma posição que pudesse comprometer o Governo para futuro. Fazendo-se valer do facto de o Governo ter optado pela não renovação de duas das PPP, a líder do Bloco de Esquerda procurou questionar os fundamentos dos socialistas para “manterem a porta aberta” às PPP na sua proposta de lei de bases da Saúde. O argumento não é novo e António Costa estava preparado para o enfrentar.

Mas a coordenadora do BE também não desarmava e procurava inovar na argumentação, perguntando se o primeiro-ministro considerava razoável que uma universidade pública fosse gerida por uma privada. Costa fintou a pergunta e voltou a defender que as PPP na Saúde devem estar inscritas numa lei de bases para acautelar o futuro. E até recorreu aos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa. “Ganhamos muito em não transformar a lei de bases da Saúde num conflito entre instituições, entre o Parlamento, o Presidente da República”, disse. Recorde-se que foi o próprio António Costa que chegou a sugerir, quando ainda negociava o diploma com a esquerda, que o Parlamento podia contornar um eventual veto presidencial.

A resposta gerou uma grande indignação na bancada do BE, que ia questionando, com os microfones desligados, se o primeiro-ministro era afinal a voz de Belém. Um aparte que Catarina Martins verbalizou minutos depois.

O bate-boca foi crispado e mostrou o BE a ser a voz da esquerda — o PCP também tocou no tema, mas mais ao de leve e com um tom menos aguerrido — e o Governo a recentrar o discurso. Cada líder optou por reforçar a mensagem junto das fatias do eleitorado que vão namorar até às legislativas num tema que tem afastado PS e Bloco de Esquerda e cujo desfecho é, apesar de estar próximo, uma incógnita. O primeiro a ceder perde?

Crise nos transportes acaba com lua de mel dos passes sociais à esquerda

A lua de mel da medida dos passes sociais terminou. Mantém-se o consenso sobre o benefício da redução dos preços, da esquerda à direita – ainda que com uma esquerda sempre bem mais efusiva-, mas o problema da falta de respostas, que existe principalmente na Área Metropolitana de Lisboa, tem camuflado o efeito dourado da medida. Entre convites para travessias no Tejo – nada românticas a julgar pelas notícias de greves, supressões de navios e revolta dos passageiros-, e apelos à abertura de concursos para reforçar as frotas e os meios humanos, António Costa não foi muito claro sobre os próximos passos a dar para resolver os problemas de sobrelotação e escassez de transportes.

O primeiro-ministro usou, como já vem sendo habitual, os números para responder aos ataques dos partidos. Primeiro, a óbvia poupança que as famílias portuguesas conseguem desde abril, com os novos tarifários, e depois o aumento do número de utilizadores que, como é sabido, também ajuda a combater as alterações climáticas e torna a medida um 2 em 1.

Até a esquerda, principal apoiante dos passes sociais fez críticas ao atual estado dos transportes públicos. António Costa bem recordou a abertura de concurso para dez novos navios, os 700 novos autocarros em todo o país, a reposição das carruagens de metro que estavam inoperacionais, o aumento da velocidade do metro e a reparação dos navios da Soflusa e Transtejo (num total de três), mas a esquerda diz que o Governo “anda a correr atrás do prejuízo”.

Prémios da TAP. Pedro Nuno Santos diz, Costa confirma

A polémica gerada em torno da atribuição de prémios (num total de 1,17 milhões de euros) a 180 trabalhadores da TAP, num ano em que a empresa registou um prejuízo de 118 milhões de euros serviu para que a bancada do PSD, a única que trouxe o tema ao debate quinzenal, acusasse o Governo de se “limitar a criticar”.

À entrada para o debate já o Ministério das Infraestruturas e da Habitação tinha emitido um comunicado onde afirmava discordar da decisão tomada pela Comissão Executiva da empresa. O Governo foi claro ao afirmar que, neste caso deu origem a uma “quebra da relação de confiança” entre a Comissão Executiva da TAP e o Estado, maior acionista da empresa. António Costa limitou-se a repetir aquilo que já tinha sido veiculado pelo gabinete de Pedro Nuno Santos: os prémios atribuídos pela TAP são “incompatíveis com os padrões de sobriedade que se devem exigir” ao Estado e confirmou o agendamento de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da transportadora portuguesa.

António Costa, o mensageiro

O primeiro-ministro regressou ao Parlamento com notícias para dar. Mesmo assim: no plural. É certo que esta é uma estratégia muitas vezes utilizada pelos governos para marcarem o debate quinzenal. E António Costa tinha algumas guardadas para esta quinta-feira.

Depois do bate-boca aceso com Catarina Martins e de um pingue-pongue com Fernando Negrão, o debate esmoreceu com a intervenção do PS. Na resposta, António Costa começou por dar continuidade ao ambiente dormente que ia tomando conta do hemiciclo para depois acordar as bancadas com novidades sobre o Cartão do Cidadão — nada como desburocratizar em tempo eleitoral. Foram três: renovação sem limitações a partir dos 25 anos, três novos espaços e data indicativa para a renovação do documento definida pelo sistema.

Mas não se ficou por aqui. António Costa aproveitou uma pergunta de Assunção Cristas sobre o SIRESP para anunciar que o Governo já fechou um acordo com a Altice para a nacionalização do sistema. Com o outro acionista, a Motorola, “faltam apenas dois detalhes”. Acordos que ainda não foram oficializados, como o primeiro-ministro referiu. Anúncios que horas depois geravam nova polémica, com a Altice a falar apenas de um “acordo de princípio” e o CDS a ver nas declarações da empresa um desmentido do Primeiro-Ministro.

Para evitar nova derrota, eis uma nova Assunção Cristas

Há um antes e um depois das eleições Europeias em Assunção Cristas. Se, antes, a intervenção da líder do CDS era geralmente a que mais fazia António Costa ir aos arames, com o tom acutilante e provocatório para com o primeiro-ministro, desta vez foi muito diferente. Cristas centrou-se praticamente só no tema da Saúde que, por sinal, foi o tema que o CDS escolheu para inaugurar o seu novo “eu”. A mudança de tom é clara: depois de ter sido reduzido a 6% nas urnas, o CDS não quer correr o mesmo risco nas legislativas e, como tal, está a mudar: menos agressividade política, mantendo a fiscalização ao Governo, e mais enfoque na resolução dos problemas das “pessoas”.

É isso que Assunção Cristas tem vindo a evidenciar nos últimos tempos, e foi assim que se apresentou esta quinta-feira no debate quinzenal, começando por dar exemplos dos tempos de espera de consultas em vários hospitais, que variam entre ano e meio e três anos, muito para lá do recomendado, e levando mesmo António Costa a concordar que “ninguém pode deixar de ficar impressionado com estes números”. O ponto de Cristas era perguntar ao primeiro-ministro o que achava da proposta lançada pelo CDS nas jornadas desta semana, onde propõe a possibilidade de, caso o SNS, não tenha capacidade de resposta, encaminhar para o privado os doentes que esperam pela primeira consulta de especialidade. “Do lado do CDS, a primeira preocupação é com os doentes, se não há capacidade de resposta, então é prioritário dar condições como se tivessem dinheiro para pagar a consulta, independente do local onde se encontram”, disse. Cristas não se exaltou, Costa não se exaltou. Eis o novo CDS.